Ednilson Aguiar/O Livre
Quem foi flagrado pelo sistema de monitoramento eletrônico do trânsito de Cuiabá circulando nas faixas exclusivas para ônibus pode ter a multa anulada. A anistia à punição está em um dos artigos de um projeto de lei aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (19).
A proposta é de autoria de Adevair Cabral (PSDB) e tem como objetivo principal permitir que táxis, ambulâncias e motocicletas transitem pela faixa exclusiva para os ônibus. Dos 25 vereadores, apenas três foram contra a aprovação do projeto, um se absteve de votar e outro estava ausente.
Apesar de o projeto tratar especificamente de táxis, motos e ambulâncias, o artigo 4º, que prevê a anistia às multas, não faz qualquer distinção sobre os tipos de veículos que serão beneficiados.
A implantação das faixas exclusivas para ônibus ocorreu em outubro de 2016. Desde então, a prefeitura vem fazendo o monitoramento, por meio de câmeras instaladas pela cidade, dos motoristas que desrespeitam a regra. O sistema custa aos cofres municipais mais de R$ 800 mil por mês.
A efetiva aplicação das multas, no entanto, vem sendo adiada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). No lugar de um boleto para pagar os R$ 293 da infração, classificada como gravíssima, os motoristas vinham recebendo cartas educativas.
Para entrar em vigor, o projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
