Calendário do duodécimo

STF mandou o governo de Mato Grosso manter repasses do duodécimo até o dia 20 de cada mês

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o governo de Mato Grosso pagar as dívidas de duodécimo com a Defensoria Pública do Estado.

Por 10 votos a 1, a Corte determinou a criação de calendário para que os repasses sejam realizados até o dia 20 de cada mês, até à atualização do cronograma.

Mas a decisão ocorre já sem objeto. Conforme o defensor público geral, Clodoaldo Queiroz, a dívida de R$ 15 milhões, formada nos últimos anos de governo Pedro Taques (Solidariedade), foi paga ainda em 2019.

Contudo, afirmou o defensor, a decisão é válida para todos os Poderes com independência de gestão financeira já que reforça a legislação que obriga o Executivo a manter o calendário de repasses.

O governo acumulou dívidas do duodécimo entre 2017 e 2018 com os Poderes, justificando falta de caixa e baixa arrecadação para fazer os repasses.

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