Quem vai tirar sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa estar preparado. Financeiramente preparado. É que, em média, terá que desembolsar até dois salários mínimos.
O preço da licença para dirigir carros e pilotar motos não sai por menos de R$ 1,7 mil. Em Cuiabá, chega a R$ 2,5 mil.
A cifra exorbitante passa pela montagem do curso nas autoescolas – que inclui quantidade de aulas, compra e manutenção de veículos e alguns exames de saúde. Todos itens exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No Congresso Nacional, o que não faltam são projetos de lei que – na teoria – poderiam reduzir esses custos para o cidadão. Mas, então, por que não modificar as regras para tornar a primeira CNH financeiramente mais viável?
É que, na avaliação de pessoas que lidam com isso profissionalmente, as propostas que estão em andamento no Congresso mais tendem a embaraçar a situação do que alinhá-la.
O projeto de lei 5558 de 2019, de autoria do deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG), por exemplo, permite que instrutores de trânsito não vinculados a centros de formação – as auto-escolas – deem aulas prática de direção veicular, válidas para a obtenção da carteira de motorista.
Pelo projeto, essas aulas teriam que ser autorizadas pelo Detran local. E o instrutor também ser credenciado junto ao departamento. Hoje, o Detran libera esse credenciamento só para pessoas jurídicas, ou seja, as empresas.
Em tese, o modelo proposto pelo deputado, então, faria o preço da carteira cair, já que o instrutor autônomo teria menos gastos para colocar seu próprio carro na rua com autorização para ensinar.
Será?
O projeto do lei toma como modelo os aplicativos que prestam serviço de motorista particular. Você contrataria diretamente o instrutor autônomo e negociaria o preço no cara a cara. Mas, neste ponto, pode estar escondida uma armadilha.
Conforme o vice-presidente do Sindicato dos Centros de Formação do Condutores de Mato Grosso (Sindauto-MT), Hirto Paim, o preço seria formado pelo tempo que o aluno passa em aula – 50 minutos são obrigatórios -, adicionado à distância percorrida.
“Imagine quanto uma pessoa pagaria para transitar durante esse mesmo tempo com motorista de aplicativo”.
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Ele lembra ainda que o instrutor autônomo precisaria bancar os gastos de manutenção do veículo, o combustível consumido nas aulas e, no fim, ainda conseguir algum lucro.
São itens que também entram na conta das auto-escolas, mas considerando no cálculo um público em massa.
Segundo Paim, cada aula custa hoje, em média, R$ 30, incluindo os gastos extras dos centros de formação, como a remuneração do instrutor.
“O candidato a motorista tem que fazer seis testes durante um ano para atender o que a lei determina. Cada um é realizado de 15 em 15 dias. Depois de dois anos da primeira carteira, ele vai ter que renovar. O problema não está no modelo dos centros”.
Leis fora da realidade
O sindicalista diz que a redução do preço da CNH está associada diretamente ao tamanho dos cursos e critica a inaptidão dos novos motoristas, mesmo depois de aprovados em uma série de 20 aulas.
“Pra que um curso tão longo, se o aluno continua ruim? Se for reduzida a carga horária e a quantidade de aulas, o preço da carteira vai cair bastante, porque vai reduzir os custos para os centros de formação”.
Hirto Paim ainda avalia que os representantes políticos não têm noção da realidade do trânsito para propor uma lei adequada, que funcione em todo o país.
“Deputados e senadores, responsáveis pela formulação dessas leis, só olham para São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Não olham para Cuiabá, para o Pará, que têm realidades diferentes”.
A proposta do deputado Luca González não é a primeira do tipo. Em 2017, a Comissão de Aviação e Transportes da Câmara Federal arquivou um projeto parecido do deputado Severino Ninho (PSB-PE). O parlamentar queria abrir um novo nicho no mercado de trabalho.
