Um esquema de desvio de dinheiro feito por meio de empresas fantasmas e promovido dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), resultou na condenação de sete denunciados à prisão. O caso foi descoberto na Operação Arca de Noé.
Nessa ação, foram denunciados os servidores públicos Geraldo Lauro, Cristiano Guerino Volpato, Juracy de Brito e Nasser Okde. Ainda, os contadores José Quirino Pereira e o empresário Nilson Roberto Teixeira.
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ainda determinou a perda da função pública de quatro servidores da Assembleia e o ressarcimento de R$ 3 milhões aos cofres públicos. A sentença é dessa segunda-feira (4).
Os crimes
O Ministério Público identificou 64 casos de peculato – isto é, desvio de dinheiro público -, e oito de lavagem de dinheiro, entre maio de 1999 e novembro de 2002.
As investigações apontaram que o grupo criou empresas fantasmas e fraudou a compra de materiais e prestação de serviços na ALMT. Mesmo sem a prestação dos serviços, cheques eram emitidos para pagamento desses trabalhos.
Depois, esses cheques fraudulentos eram trocados na Confiança Factoring, de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Lá o grupo contava com a ajuda de Nilson Teixeira, que era gerente da empresa.
Segundo o MPE, Nilson sabia das fraudes que aconteciam na Assembleia e mesmo assim trocava os cheques. O objetivo seria esconder a origem ilícita do dinheiro.
O empresário João Arcanjo chegou a ser denunciado nesta ação, mas não foi condenado porque teve suspensos os processos em que é réu, por decisão judicial.
Analisando o caso, Jorge Tadeu destacou que, embora os crimes tenham acontecido há cerca de 20 anos, tiveram consequências “graves e perturbadoras da ordem pública”. Ele afirmou que o prejuízo causado aos cidadãos de Mato Grosso foi significativo e que ainda é sentido na sociedade.
Condenações
Geraldo Lauro foi chefe de gabinete do ex-deputado José Riva e era responsável pelo setor de Patrimônio/Finanças. Conforme o MPE, ele atestou o recebimento de materiais e serviços que nunca foram prestados.
Cristiano Volpato, Nassar Okde e Juracy de Brito também eram responsáveis pelo setor de Finanças e tinham “o dever de verificar os pagamentos que estavam sendo efetuados”, disse o juiz.
Pelos crimes, cada um foi condenado a 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão, e ao pagamento de 116 dias/multa (1/30 do salário mínimo).
Por serem os “principais articuladores das empresas fantasmas”, José e Joel Quirino Pereira foram condenados a 13 anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de 100 dias/multa, cada.
Nilson Roberto, por sua vez, foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão, e ao pagamento de 82 dias/multa.
Os valores da condenação e do ressarcimento deverão ser corrigido monetariamente até o dia do pagamento.
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