A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pediu que o Congresso acelere a votação de mudanças na legislação penal, que autorizam os estados a criarem regras próprias na administração de presídios.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) diz que, no caso de Mato Grosso, é necessário a autonomia para endurecer as punições contra condenados por feminicídios.
“Temos que tirar privilégios, acabar com a redução de pena para esses predadores, tirar os privilégios que eles possam ter enquanto presos, como visita íntima, redução de pena”, disse.
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A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou nos últimos meses vários projetos de lei e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a legislação. Um dele transfere aos estados a autoridade de ter regras próprias para os presídios estaduais. Hoje são cumpridas determinações do governo federal.
Outro, já votado no Senado e em trâmite na Câmara dos Deputados, aumenta a pena mínima para os condenados por feminicídios de 12 para 20 anos de prisão. A Assembleia pediu celeridade na votação desse projeto.
“Precisamos unir esforços para tirar Mato Grosso dessa vergonha de ser o estado recordista em feminicídio. Precisamos discutir e ver onde estamos errando para chegar a esses números, mesmo tendo muitas leis que combatem a violência contra as mulheres”, diz trecho de carta enviada ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL).
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) diz que Mato Grosso tem o índice mais alto de feminicídio no país. Em 2023, foram registrados 2,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A taxa é quase o dobro da média nacional de 1,4 casos a cada 100 mil mulheres.
