O governador Mauro Mendes disse que os estados têm direito de criar leis próprias para administrar presídios e lidar com outros problemas da violência. A autonomia seria compatível com a obrigação que eles de investir na segurança.
“Se os estados têm que investir na manutenção dos presídios, tem que pagar policiais e cuidar de toda a área da segurança pública, por que não podem criar as suas próprias leis, já que as que existem não dão resultado positivo?”, comentou.
O governo é um dos agentes públicos que ajudou na elaboração de um pacote de projetos de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) para aumentar a punição a membros de facções criminosas e conceder a autorização aos estados de legislar sobre as prisões.
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No começo da semana, Mauro Mendes participou da reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em que os 4 projetos foram apresentados. As propostas são uma tentativa formal das críticas que o governador tem feito nos últimos anos sobre a legislação penal.
“Nós pedimos que ele [Rodrigo Pacheco] ajude para os projetos tramitarem com mais celeridade. Ele entende que alguma coisa precisa ser feita e não precisamos mudar as regras quando estivermos no caos”, afirmou.
Além do governo de Mato Grosso, a participação da elaboração dos projetos, o Ministério Público e especialistas em direito penal.
