O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e o primeiro-secretário, Guilherme Maluf (PSDB), participaram de uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB). Eles pediram apoio à Proposta de Emenda à Constituição 47/2012, que dá mais autonomia aos legislativos estaduais.
O encontro ocorreu na tarde desta quinta, 16, no Palácio do Planalto durante encontro promovido pela União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
A PEC 47/12 é importante para dar mais celeridade às ações nos estados, permitindo que as Assembleias possam legislar sobre temas que hoje são de competência da União, como, por exemplo, a criação de município, ou ainda questões ambientais, direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros.
Botelho reforçou a importância do apoio do presidente para garantir que a matéria não só passe pela aprovação no Congresso, mas que não tenha problemas em ser sancionada. Além disso, Temer teria se comprometido a trabalhar também para garantir a aprovação da matéria no Senado e na Câmara.
“Atualmente, a PEC está em tramitação no Senado e apta a ir para o plenário. Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em fevereiro do ano passado e com o apoio do presidente temos um importante aliado para garantir que a matéria ganhe celeridade no Congresso e possa dar mais autonomia aos Estados e com isso ajudar a destravar muitos problemas que ficam travados no âmbito nacional”.
Após aprovação em dois turnos no Senado, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído para a CCJC com a necessidade de apreciação também pelo plenário em dois turnos.
Além da reunião com Temer, Botelho e Maluf participaram de reuniões no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Nas reuniões, foram discutidos assuntos como a formação de uma rede legislativa na tv e rádio aberta e a reforma da previdência.
