Após a procuradora Tálita Coimbra, da Câmara de Vereadores de Cuiabá, declarar suspeição para não atuar no processo de ética que é movido contra o vereador Tenente-coronel Paccola (Republicanos), o parlamentar ainda aguarda um defensor dativo.
Um pedido de indicação de um nome para essa defesa seria feito à Seccional Mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão de Ética, o vereador Lilo Pinheiro (PDT), nesta terça-feira (30), data em que começaria a contagem do novo prazo, de até cinco sessões, para apresentação da defesa de Paccola.
“A procuradora alegou impedimento por ter ajudado a Comissão a estabelecer o trâmite processual correto”, explicou Lilo. “Já emitimos um novo despacho à Procuradoria da Câmara e será feito o pedido à OAB indique um advogado para ser defensor dativo”, completou.
Quando esse nome assumir a defesa de Paccola, recomeçará a contagem do prazo de apresentação da defesa. Após essa apresentação, o relator, o vereador Kássio Coelho (Patriota) estará apto para apresentar o relatório, esclarece o presidente da Comissão de Ética.
Pedido de cassação
Paccola é alvo de um pedido de cassação por ter matado o agente do sistema socioeducativo, Alexandre Myiagawa, durante uma confusão numa das ruas da Capital.
No entendimento do vereador e militar da reserva, o agente, armado, estaria colocando a namorada em risco de morte.
Não pode atender
Em nota divulgada durante a tarde, a OAB-MT informou que não recebeu nenhum pedido nesse sentido e afirmou que não poderia atuar no processo.
Confira a nota na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que não recebeu qualquer solicitação sobre a defesa dativa do vereador Marcos Paccola. Além disso, informa também que, mesmo se tivesse recebido, não é papel institucional da OAB indicar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos ou judiciais em trâmites perante a outros órgãos. Portanto não poderia atender qualquer solicitação nesse sentido.”
