Alguns advogados procuraram a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Mato Grosso (Abracrim-MT) para denunciar que foram impedidos de entrar na Penitenciária Central do Estado (PCE), na manhã desta quinta-feira (24). Segundo eles, a medida teria sido adotada após um agente penitenciário ter a casa roubada. A informação foi negada pelo Governo do Estado.
Michele Marie, presidente da Abracrim, informou ao LIVRE que uma comissão de advogados foi enviada até a PCE para saber o que realmente aconteceu. A advogada também disse que foi procurada pelos colegas, que teriam sido impedidos de exercer a profissão pelo próprio diretor do presídio, Revétrio Francisco da Costa.
“Isso viola o direito dos advogados de fazerem seu trabalho, e viola o direito dos presos, porque não sabemos o que pode estar acontecendo com eles”, comentou.
De acordo com a advogada, a informação repassada pelo diretor do presídio seria de que um agente penitenciário teve a casa invadida por criminosos, que teriam pichado as siglas “CV”, referindo-se à facção Comando Vermelho. Dessa forma, os agentes iriam “dar um salve” nos detentos, como forma de pressão. Por isso, uma equipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e o Governo do Estado foram avisados.
Procedimento de revista
Quando procurado, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindispen) negou a possibilidade de represália aos presidiários. Por meio da assessoria, foi informado ao LIVRE que, de fato, um agente teve a casa invadida, e que algumas roupas e fardas que estavam penduradas em uma edícula teriam sido levadas. A sigla CV foi pichada na mesa dos fundos.
Diante do caso, a direção do presídio teria determinado um procedimento de revista nos presos. Por isso, não foi liberada a entrada de pessoas externas.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) também comunicou, por meio de nota, que “não procede a informação de que advogados foram impedidos de visitar seus clientes na Penitenciária Central do Estado (PCE)”.
Ainda de acordo com a Pasta, os atendimentos externos de defensores e advogados estão sendo realizados normalmente em todas as unidades prisionais do estado.
OAB representa
O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, informou ao LIVRE que, após tomar conhecimento da situação, protocolou uma representação junto à Sejudh contra a atitude da PCE.
De acordo com o advogado, em encontro com o secretário Alexandre Bustamante nesta manhã, ele aproveitou para tratar da situação denunciada, que teria sido – ao contrário do que informou a assessoria – confirmada por ele.
“Houve a confirmação de que estava interrompido, realmente, o acesso, mas justificaram com uma palavrinha mágica que tem lá, que é ‘procedimento’. Procedimento é subjetivo, cabe qualquer coisa aí nesse ‘procedimento’”, comentou, acrescentando que a OAB não é contra os procedimentos realizados pelo Sistema Penitenciário.
No entanto, o advogado pontua que a Ordem não admite que haja interrupção nas atividades do advogado sem prévia informação, considerando que há profissionais que viajam do interior do estado para atender a seus clientes.
Atualizada às 11h40
