O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá fará, hoje (9), o descarte de 6,7 milhões medicamentos e insumos vencidos no período anterior à intervenção, no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).
Para dar transparência ao ato, o Gabinete convidou mais de 15 instituições, entre municipais, estaduais e federais, para acompanhar a retirada dos itens do CDMIC, às 14 horas.
Parte destes medicamentos e insumos, com vencimento em 2019 (250.093 itens), 2020 (3.079.702 itens) e 2021 (1.535.997 itens) estavam estocados sob justificativa de serem objeto de apuração realizada da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Cuiabá, a CPI dos Medicamentos.
No montante, também há 1.841.277 medicamentos e insumos que venceram em 2022, após a CPI dos Medicamentos, e que não estavam em apuração, o que mostra que os medicamentos continuaram vencendo em grande quantidade.
Relatórios do Conselho Regional de Farmácia sobre fiscalizações realizadas em dezembro de 2022 e em fevereiro de 2023 apontam que haviam produtos com vencimento em 2020 e 2021 estocados não só no CDMIC, mas também no barracão que fica em frente ao prédio, separados dos itens que eram citados na CPI.
Conforme o relatório da fiscalização do CRF feita em dezembro do ano passado, a pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MT), os itens que estavam no CDMIC já tinham sido encontrados em inspeção anterior, realizada em abril de 2021, e desde então, não houve regularização da situação pela Prefeitura.
“São tantos itens vencidos separados no estoque que estão utilizando áreas destinadas a medicamentos/insumos em conformidade (dentro da validade)”, informou o CRF no documento, ainda destacando que a situação precisava ser regularizada o quanto antes.
No relatório da inspeção realizada em fevereiro de 2023, para averiguar uma denúncia de que haveria medicamentos e insumos vencidos guardados de forma incorreta no barracão da Secretaria Municipal de Gestão, localizado em frente ao CDMIC, o CRF apontou que foram encontrados mais produtos que perderam a validade em 2020 e 2021 e que não tinham sido apresentados na fiscalização de dezembro.
O Gabinete de Intervenção também encontrou documentos, emitidos pela empresa contratada para retirar produtos da unidade, apontando teriam sido executados, em fevereiro deste ano, 4 descartes de insumos e medicamentos que venceram em 2022 e 2023, totalizando 24 toneladas de produtos.
“A pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizemos um minucioso inventário no estoque do CDMIC. Nos solicitaram que fizéssemos esse levantamento para assegurar a apuração de eventual dano ao erário. Esse inventário foi feito entre os meses de junho e setembro e para nossa surpresa, encontramos além dos que estavam separados para apuração da CPI, muitos itens vencidos depois desse período, o que está também demonstrado em documentos. É um absurdo o que foi feito ali com o dinheiro público”, comenta a interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona.
Para fazer o descarte dos medicamentos, o Gabinete de Intervenção consultou o MPE, o TCE e o Conselho Regional de Farmácia (CRF), que afirmaram não existir impedimentos para que o descarte. A retirada destes itens é necessária para abrir espaço no CDMIC para novos medicamentos e insumos.
(Com Assessoria)
