O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL) afirmou que o Senado deve analisar com muita cautela o Projeto de Lei n. 2.720/2023, que criminaliza e pode prender quem discriminar políticos.
O texto teve a relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e foi aprovado na Câmara em regime de urgência com 262 votos a favor e 163 contra, seguindo para apreciação do Senado Federal.
Em conversa com a imprensa hoje (16), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o senador ressaltou que todos os lados devem ser ouvidos. “É algo bastante polêmico, mas eu quero dar um exemplo: hoje a família de um político, por ele ser uma figura publicamente e politicamente exposta, acaba tendo até restrições, por exemplo, em uma contratação de financiamento. Tudo isso tem que ser analisado com muita cautela para que a gente possa evoluir”, afirmou o senador.
Apelidado de PL Dani Cunha, por ter sido elaborado originalmente pela deputada, que filha do ex-deputado Eduardo Cunha, o texto prevê “crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras” e também “negar emprego em empresa privada somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.
A lei protege chefes do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos e todos os vices), ministros, assessores, membros de todo o Poder Judiciário do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, vereadores e deputados, dirigentes de partidos políticos e militares. Também beneficia familiares, colaboradores próximos e pessoas jurídicas ligadas a eles.
Questionado se a situação não seria legislar em causa própria, o senador, que é presidente do PL em Mato Grosso, rebateu. “Nós temos que ter leis justas, independente da categoria. Um homem que tem um mandato tem que ter a condição de ser um representante do povo. Tem que ter direito às condições mínimas para representar o cargo. Sempre falo que uma lei feita na pressão normalmente não é uma lei boa. Precisamos aperfeiçoar”, pontua.
Voto contrário ao projeto na Câmara, o deputado federal Abílio Brunini afirmou ao Livre que a proposta pode abrir brechas para outras situações. Como prender quem simplesmente criticar o político.
“A própria liderança de uma manifestação poderá ser processada por criticar políticos envolvidos em escândalos. Muitas vezes alguém me ataca nas ruas, me xinga na internet, mas vou fazer o que? Esse é o direito da pessoa”, pontua.
