Assessoria
Onze dos 25 vereadores de Cuiabá solicitaram ao Ministério Público Estadual (MPE) a instauração de um inquérito para apurar a legalidade da suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões que a Prefeitura realizou para a Câmara no dia seguinte a maioria dos parlamentares se negar a assinar um pedido de CPI contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
O pedido foi feito diretamente ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que teria apoiado a investigação dentro do Parlamento da suposta quebra de decoro por parte do peemedebista, flagrado em vídeo recebendo dinheiro supostamente fruto de propina na época em que ainda era deputado estadual.
O encontro entre os vereadores e o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (14/9). Embora tenha coincidido com o dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Malobolge, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete de Emanuel, a reunião já estava agendada há, pelo menos, duas semanas.
A intenção dos parlamentares era cobrar celeridade do MPE em apurar as denúncias que pesam contra o prefeito. Emanuel é um dos políticos citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Mauro Curvo esclareceu, entretanto, que o processo ainda não foi compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o MPE. Também de acordo com ele, mesmo que tivesse acesso à delação, a Promotoria de Justiça só poderia ingressar com ações civis para apurar supostas práticas de improbidade administrativa.
Para atuar na esfera criminal, o MPE depende de um desmembramento do inquérito que, hoje, está sob a responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF). “Já solicitamos o compartilhamento da delação. Estamos tentando agenda com o próprio ministro [do STF] Luís Fux para levarmos a nossa preocupação e de toda a sociedade em relação à urgência que esta questão requer”, disse.
Suplementação
Quanto à suplementação, o pedido dos vereadores foi por uma investigação que, de acordo com eles, deixe claro à sociedade que o repasse não teria relação alguma com o fato de a CPI contra Emanuel Pinheiro ainda não ter sido instalada.
Nesta quinta-feira (14/9), o requerimento recebeu a sétima assinatura. Para ser instalada, a CPI preciso do apoio de nove vereadores.
O repasse dos R$ 6,7 milhões a mais para a Câmara, por sua vez, já foi anulado por determinação da Justiça. A decisão atendeu a pedidos feitos em duas ações populares, uma de autoria do vereador Felipe Wellaton (PV) e outra do advogado Valfran Miguel dos Anjos.
A reunião com Mauro Curvo foi solicitada pelo vereador Gilberto Figueiredo (PSB). Acompanharam o encontro os vereadores Felipe Welaton (PV), Dilemário Alencar (PROS), Marcelo Bussiki (PSD), Misael Galvão (PSB), Marcos Veloso (PV), Dodo Veggi (PRP), Abílio Júnior (PSC), Elizeu Nascimento (PSHC), Demilson Nogueira (PP), Luis Cláudio (PP).
