Rodrigo Vargas/O Livre
Heitor Santana, representante do MBL, e o vereador Diego Guimarães (PP)
Desde dezembro de 2016 operando em Cuiabá, o aplicativo para transporte privado de passageiros Uber tem gerado debates e conflitos com relação a sua regulamentação. Na Câmara de Vereadores, o parlamentar Diego Guimarães (PP) propôs um projeto de Lei que cria regras para o funcionamento do aplicativo, o que gerou manifestações de outros vereadores e também de grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL).
O vereador e um representante do MBL, o publicitário Heitor Santana, participaram da primeira edição do programa Debate Livre, que coloca pessoas com opiniões divergentes frente a frente para discutir questões de relevância social.
Santana colocou quatro pontos principais do projeto apresentado por Guimarães que poderiam inviabilizar a operação do aplicativo na capital.
“O preço e o valor para o motorista entrar, além de tempo e burocracia, a questão do INSS para os motoristas – e não apenas para os funcionários do escritório da Uber em Cuiabá – e uma cota de 5% de carros adaptados para portadores de deficiência”, enumerou.
O vereador respondeu baseando-se nas leis já existentes no país. “Eu não trabalho com achismo e não posso legislar sobre o achismo”, disse.
“Hoje estou na condição de agente político, como servidor público inclusive, e devo obediência à Constituição. Com relação ao INSS, não sou eu que estou dizendo que ele tem que recolher, é uma lei federal. O trabalhador autônomo ele é filiado obrigatório ao INSS”, disse. “Queira mudar isso, candidate-se a deputado federal e proponha uma lei no Congresso Nacional e altere isso”, provocou.
Assista ao programa completo:
