O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto esquema de grampos ilegais em Mato Grosso não obteve apoio suficiente. Autora da iniciativa e alvo dos grampos, a deputada Janaina Riva (PMDB) aposta no surgimento de novos nomes de parlamentares para que a investigação ganhe força no Legislativo.

Alguns deputados admitem criar uma comissão de inquérito se surgirem mais autoridades vítimas da arapongagem. Mas há quem diga que, mesmo com fatos novos, a Assembleia não deve entrar no caso. Para rejeitar a CPI, os deputados lançaram mão de um argumento inédito – o de que já há diversas investigações em curso sobre o caso. Porém, a deputada lembra que, somente nesta Legislatura, duas CPIs investigaram questões que já vinham sendo apuradas nas esferas administrativa e judicial: a das Obras da Copa e das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público Estadual (MPE) já determinaram varreduras nos pedidos de interceptações telefônicas autorizados desde 2014. A Polícia Militar (PM) abriu uma investigação interna, e a denúncia também foi remetida à Procuradoria Geral da República (PGR). 

O esquema de grampos ilegais veio à tona no dia 11 de maio, quando o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, pediu exoneração do cargo. O esquema teve início nas eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) era governador e Pedro Taques (PSDB) disputava as eleições. Em 2015, depois da vitória de Taques, novos nomes foram incluídos. A manobra é conhecida como barriga de aluguel: números de pessoas comuns, sem qualquer ligação com uma investigação, são colocados num pedido de quebra de sigilo à Justiça. 

As denúncias foram feitas pelo promotor e ex-secretário de Segurança Pública (Sesp) Mauro Zaque, amigo do tucano havia mais de 20 anos. Zaque afirma ter avisado o governador Pedro Taques, por diversas vezes, sobre os grampos. O governador afirmou que denúncias verbais eram “fofoca” e que a documentação com a denúncia nunca chegou às suas mãos.

 Confira os argumentos de 12 deputados sobre uma CPI dos Grampos:

A favor

Janaina Riva (PMDB)
“Vou até às últimas consequências para que os responsáveis sejam punidos. O maior interessado que a CPI não ocorra é o governador Pedro Taques. Não acho que ele pediu para alguém não assinar, mas o pedido é tácito. E,. se não tinha ciência desses grampos, por que ele não mostrou interesse em saber quem é o culpado?”

Valdir Barranco (PT)
“Temos que abrir CPI para saber quem prevaricou. Se o governador não prevaricou, por que ele quer barrar a CPI? Esse escândalo é uma vergonha para o país. Vamos até onde for necessário para limpar a honra da Assembleia.”

Zeca Viana (PDT)
“É inaceitável esta Casa não tomar um posicionamento. É uma oportunidade muito boa para nós derrubarmos a máscara desse governo.”

Allan Kardec (PT)
“Este parlamento não se calará. Em breve à verdade virá à tona e nós saberemos quem é o guardião da verdade em Mato Grosso.” 

Contra

Dilmar Dal’Bosco (DEM) – líder do governo
“Não teve patrolamento nenhum. A CPI é uma questão de entendimento. Nesse momento, ela não contribui em nada. Nós vamos convidar autoridades para falarem do assunto na Assembleia, como o promotor Mauro Zaque.”

Leonardo Albuquerque (PSD) – vice-líder do governo
“Não importa se é um deputado, 10 ou 24, o empenho tem que ser o mesmo. Sou contra porque a CPI é onerosa. E todo mundo já está investigando isso. O que aconteceu é grave, e pessoas morreram para conquistar este Estado de Direito. Nós não podemos viver num estado paranoico como os Estados Unidos, onde o FBI faz isso sob o argumento do terrorismo.”

Wagner Ramos (PSD)
“A Polícia Federal e Ministério Público Federal estão envolvidos na investigação. Vamos convocar as mesmas pessoas que eles para tomar depoimento? Acredito que possa surgir nomes de parlamentares juízes, seguranças, comerciantes grampeados. Nesse caso, eu tenho que avaliar.”

Oscar Bezerra (PSB)
“Se passamos quase dois anos investigando as obras da Copa, e a CPI vai ser praticamente desconsiderada para retomar as obras conforme interesses, para que fazer qualquer tipo de CPI? Acho desnecessário. Quando houver mais consistência probatória, talvez caiba CPI.”

Pedro Satélite (PSD)
“Já foi feita a denúncia na Procuradoria Geral da República e na Polícia Federal, que estão investigado o caso. Por isso, não vou assinar CPI.”

Daltinho de Freitas (SD)
“Sou contra CPI porque gasta um tufo de dinheiro. E a opinião pública não está nem aí para grampos. Ninguém está livre disso hoje em dia. Não estou defendendo os grampos, acho lamentável. Mas, perder tempo com isso?”

Guilherme Maluf (PSDB)
“Já tem muito órgão fazendo investigação. Acho que a Assembleia tem que acompanhar, requerer a denúncia. Mas não abrir CPI. Tenho preocupação com grampos, e mais com a ordem democrática de direito.”

Jajah Neves (PSDB)
“É óbvio que a denúncia precisa ser investigada, mas já tem a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público nisso. A Assembleia tem que se ater ao trabalho legislativo.”