Deputados federais de Mato Grosso se dividiram na votação do arcabouço fiscal do governo. O texto foi aprovado ontem (23) com 372 votos a favor e 108 contra. O placar da bancada de Mato Grosso ficou em 4 a 3 pela medida, com uma ausência.
Três dos quatro membros do PL (Partido Liberal) votaram contra a aprovação do projeto de lei – Abílio Brunini, Amália Barros e José Medeiros. A Coronel Fernanda não teve registro de voto.
Medeiros foi o único a se manifestar sobre o projeto do governo ainda durante a votação. Ele disse nas suas redes sociais que a votação seria feita “guela abaixo”, para “abrir as comportas das gastanças”.
Votaram pela aprovação: Coronel Assis (União Brasil), Emanuelzinho (MDB), Fábio Garcia (União Brasil) e Juarez Costa (MDB).
O que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras para controlar os gastos do governo federal, sem considerar os gastos considerados prioritários. Ele substituirá o Teto de Gastos a partir do próximo ano.
O Teto é a regra atual para o controle dos gastos. Basicamente, o teto, criado em 2017, impede que os gastos do governo cresçam acima da inflação – índice econômico que acompanha a variação dos preços. Se a inflação está alta, os preços estão mais caros. Para o governo, isso significa mais dinheiro no caixa por arrecadação de impostos.
Em 2022, foi considerado que o Teto de Gastos se esgotou, ou seja, não consegue mais manter os gastos do país controlado, ante o crescimento de serviços em infraestrutura, saúde e segurança, por exemplo.
O arcabouço fiscal tem o objetivo de estabelecer novas regras para esse controle e evitar que o Brasil caia em dívidas.
Quais são as regras?
O arcabouço fiscal fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas por ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos. A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Os gastos públicos poderão aumentar 2,5% ao ano, a depender do crescimento da arrecadação. Essa regra foi considerada um avanço, pois o projeto original do governo federal previa aumento automático dos gastos a cada ano.
O aumento agora só será autorizado se a arrecadação de dinheiro via impostos ficar acima da estimada nas leis orçamentárias.
