Ednilson Aguiar/O Livre
Gustavo Oliveira, Sefaz
A manobra de contabilidade criativa feita pelo governo de Mato Grosso para reduzir, apenas no papel, o gasto com a folha de pagamento não vai ajudar na captação de novos empréstimos junto ao governo federal. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, pelos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado continua estourando o teto permitido para gastos com pessoal. Desse modo, o governo estadual não receberá autorização para novos financiamentos enquanto essa situação durar.
“Basicamente, não tem aval para operações de crédito pelos próximos anos”, resumiu Oliveira. Isso significa que o governo federal não será avalista de nenhum empréstimo para Mato Grosso, entre eles os R$ 800 milhões para concluir a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Os empréstimos de R$ 470 milhões para construir pontes de concreto e R$ 130 milhões para recuperar estradas já estão garantidos, pois já foram avalizados no mês passado.
“Basicamente, não tem aval para operações de crédito pelos próximos anos”
O secretário observou que o governo pode tomar empréstimos sem aval da STN, mas a juros mais altos. Isso torna a operação muito mais arriscada para os bancos, pois, quando há aval da União, ela se torna fiadora do empréstimo. “O custo é muito maior, porque o risco é maior. Quando a STN dá o aval, o risco não é do Estado, é da União dar calote, o que é praticamente zero.”
As declarações foram dadas durante audiência pública na Assembleia Legislativa em que o governo apresentou o cumprimento das metas fiscais. Presente à apresentação, o coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, criticou a intenção de se financiar mais R$ 800 milhões para conclusão do VLT. “Se não tem capacidade de pagamento, como vai fazer com o empréstimo do VLT?”, questionou.
Contabilidade criativa
Com autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é o órgão que analisa as contas do governo, as despesas com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e com pessoal da Defensoria Pública foram excluídas do cálculo da folha do Poder Executivo. Isso fez com que o gasto com pessoal caísse de 54% para 45,5% no fim de 2016.
O ajuste contábil permitiu ao Poder Executivo se enquadrar no limite de 49% da receita corrente líquida com gastos de pessoal – o percentual está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Temos que disparar medidas que mostrem uma trajetória de ajustes. A melhor proposta que temos é o teto de gastos”
Assim, o governo garante que não receberá do TCE um parecer pela reprovação de suas contas, mas o custo continua o mesmo. Esse tipo de adequação é chamada de contabilidade criativa porque faz ajustes no balanço fiscal do governo sem alterar a destinação real dos recursos.
“O índice desceu, mas não trouxe alívio financeiro nenhum. É só uma conta matemática, um indicador que desce”, observou Gustavo de Oliveira.
“A STN já avisou que não nos avaliará de acordo com a resolução do TCE e que vai incluir o imposto de renda na conta. Para a STN, temos que disparar medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal ou teremos dificuldades”, completou.
Teto de gastos
Uma das medidas citadas pelo secretário para tentar contornar a situação junto à STN é aprovar o projeto de teto de gastos para o Estado, que congela os gastos públicos pelos próximos dois anos. “Temos que disparar medidas que mostrem uma trajetória de ajustes. A melhor proposta que temos é o teto de gastos.”
Segundo Oliveira, apesar de Mato Grosso ter uma dívida de tamanho considerado razoável, equivalente a 35,6% da receita corrente líquida, há dificuldade para pagar as prestações. “É um patamar confortável. Nosso problema não é o tamanho da dívida, mas a falta de capacidade para pagar, comprimido pela despesa de pessoal.”
