Ednilson Aguiar/O Livre
Desembargador Rui Ramos faz reengenharia no orçamento do TJ
Com repasses atrasados e o iminente congelamento do orçamento com a proposta do Teto de Gastos, o Poder Judiciário de Mato Grosso está fazendo uma reestruturação das despesas para não parar os investimentos. Entre as obras previstas, está a construção do novo fórum de Várzea Grande, na região do Chapéu do Sol.
“Tem que fazer reengenharia, acomodação de situações para que o público não sofra as consequências de forma tão acentuada a ponto de olhar para o serviço judiciário e considerá-lo de décima categoria”, disse presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rui Ramos.
Ele ainda não precisou cortar obras. “Não chega a esse nível ainda, não”, respondeu, ao ser questionado se seguraria algum investimento. “Ainda temos possibilidade de fazer esse desenvolvimento porque nos preparamos quando detectamos a situação que estava se encaminhando. Desde antes de 2010, quando percebemos a situação, o Judiciário tentou se preparar para ter um nível mínimo de qualidade”, disse.
O projeto de Teto de Gastos, que deve ser enviado pelo governo esta semana, estabelece o limite de R$ 16 bilhões, corrigidos pela inflação, para gastos de todos os poderes nos anos de 2018 e 2019. O valor é o das despesas primárias empenhadas em 2016. O limite pode ser renovado por até 10 anos, se o governo considerar necessário. O objetivo é, com o ajuste fiscal em mãos, conseguir renegociar a dívida do estado com a União e obter um fôlego de R$ 500 milhões até o ano que vem, com o adiamento das parcelas.
“Da forma como está sendo proposta, conseguimos ainda manter uma certa evolução do poder. Claro que, se tiver uma situação mais grave do que essa, inviabilizará o Judiciário. Mas, por enquanto, no nível de conversa que nós temos, não corremos esse risco”, avaliou. Para começar a cumprir o teto, antes mesmo de ser aprovado, o governo já enviou um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o orçamento dos poderes congelado para o ano que vem, com aumento limitado ao índice da inflação.
Rui Ramos afirmou que aceita dar a parcela de colaboração do Judiciário, desde que isso não afete o funcionamento do poder. “Temos que dar nossa colaboração para que todos nós possamos continuar a navegar, ou seja, conseguir uma melhoria aqui no estado. Porém, jamais a ponto de se prejudicar o serviço do Judiciário”, disse. “Obviamente o governador, até por ser da área jurídica, sabe a importância de manter as atividades em bom nível de prestação de serviço do Judiciário. Quero crer que não teremos grandes dificuldades”, completou.
Duodécimos atrasados
Além do congelamento para os próximos anos, o poder ainda enfrenta a falta de cumprimento do orçamento do ano passado, e os atrasos já registrados nos duodécimos deste ano. Somente de 2016, o poder ainda tem R$ 188,8 milhões para receber do governo estadual, segundo dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) do primeiro quadrimestre deste ano.
Ramos descarta abrir mão do valor atrasado. “Depois do Executivo é o Judiciário”, disse, referindo-se à presença do poder no Estado e às despesas. “Com a capilaridade do Judiciário nas 79 comarcas, com vários funcionários, juízes, servidores, inativos, obviamente não temos essa possibilidade”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), alertou que o governo não deve pagar os atrasados neste ano. A dívida com todos os poderes gira em torno de R$ 350 milhões, segundo o deputado.
“Vamos discutir com os chefes dos Poderes e o governador para ver ele se paga um percentual este ano e deixa o restante para o ano que vem”, explicou Botelho. “Porque é óbvio que este ano ficou inviabilizado. O governo não tem como pagar esse valor em 2017. Mas todos já têm a consciência que este ano não é mais possível pagar. Vamos ver se esprememos um excesso de arrecadação que possa ter… Tem alguns poderes que estão com dificuldades”, observou.
