TJ mantém bloqueio de R$ 736 mil de ex-secretário de MT

Marcel Souza de Cursi é acusado pelo MPE de beneficiar frigorífico com incentivos fiscais ilegais no período em que exerceu o cargo

Ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi (Foto:Ednilson Aguiar/O Livre)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de patrimônio de R$ 735 mil do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, pela suspeita de favorecimento em incentivos fiscais ilegais concedidos ao grupo empresarial JBS na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

A decisão foi dada por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

De acordo com as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), as fraudes que ocorreram no período de 2008 a 2012 atingiram até R$ 73,5 milhões.

A defesa do ex-secretário alegou dificuldades financeiras e que o valor de R$ 735 mil que lhe pertence é irrisório diante do volume tido como prejudicial aos cofres públicos que correspondeu a R$ 73,5 milhões.

Entretanto, o relator do agravo de instrumento, o desembargador Márcio Vidal rebateu o argumento afirmando que as dificuldades financeiras são enfrentadas em decorrência das atividades ilícitas das quais o ex-secretário participou e tem denúncias formais encaminhada ao Judiciário pelo Ministério Público.

“A sua situação financeira é consequência das inúmeras condutas ilegais a ele atribuídas que provocaram a propositura de várias Ações Civis Públicas em trâmite no Judiciário mato-grossense”.

O voto foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Erotides Kneip e Helena Maria Bezerra Ramos.

Ainda são acusados de improbidade administrativa por favorecimento ilegal em concessão de créditos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e o ex-diretor da JBS Friboi, Valdir Aparecido Boni.

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