Contra a PEC de benefício parlamentar

Dilmar Dal Bosco diz que reprovou projeto que limita atuação do Ministério Público contra agentes públicos

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que vê inconstitucionalidade em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os atos de promotores e procuradores de Justiça em investigação a agentes políticos. 

A PEC, que começou a tramitar em março, estabelece a autoridade de abrir processos contra agentes públicos apenas ao procurador-geral, chefe do Ministério Público do Estado (MPE). 

Se for pra frente, a proposta pode beneficiar Dal Bosco, investigado na Operação Rota Final do Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco). 

Porém, o parlamentar disse que, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), votou pela reprovação da PEC. O projeto foi protocolado por lideranças partidárias. 

“Esse projeto entrou [em trâmite] em março, não tem nada a ver com outra situação. E foi proposto por liderança partidária. Fui relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive, pela reprovação”, disse. 

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