O desembargador Orlando Perri determinou que a Procuradoria Geral de Justiça investigue a possível participação de promotores e procuradores em escutas e quebras de sigilo fiscal ilegais em Mato Grosso.
A decisão atendeu a uma representação encaminhada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) ao Tribunal de Justiça. Em nota divulgada após a decisão, a entidade insinou que o Ministério Público Estadual estaria omisso em relação ao possível envolvimento de seus integrantes.
“Se há indícios de que a
barriga de aluguel operou no Gaeco, o mínimo que se deveria ter feito era instaurar um procedimento de imediato”
“O Ministério Público precisa vir a público e mostrar o que está fazendo, quais as atitudes que estão sendo tomadas da porta para dentro”, cobrou o presidente da entidade, Leonardo Campos.
O presidente mencionou, na nota, que já existem investigações em curso em relação ao suposto esquema na Procuradoria Geral da República (PGR), na Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM) e no próprio TJMT a respeito de grampos irregulares.
Todas dizem respeito à suspeita de que centenas de números de telefones de políticos, empresários e jornalistas tenham sido incluídos indevidamente nos autos de uma investigação sobre tráfico de drogas na comarca de Cáceres.
Na representação encaminhada ao TJ, a OAB menciona outros três casos sob suspeita de quebra ilegal de sigilos telefônico e fiscal por ordem de promotores do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). “Se há indícios de que a barriga de aluguel operou no equipamento do Gaeco, o mínimo que se deveria ter feito era instaurar um procedimento de imediato, auditar, afastar os envolvidos”, disse Campos.
“Qualquer profissional do Direito saberia que investigação contra Promotor de Justiça é de competência do Procurador-Geral de Justiça”
Um dos episódios suspeitos, de acordo com a OAB, ocorreu durante as investigações da Operação Ouro de Tolo e envolveu a família do ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com a entidade, a Justiça determinou a quebra do sigilo telefônico da ex-primeira-dama Roseli Barbosa, mas o ex-governador e seus filhos, Rodrigo, Ricardo e Carla, também foram alvos do grampo.
Maldade
Por meio de nota, o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, disse que a OAB estaria a se valer de “insinuações maldosas e inverídicas” para “atingir a credibilidade de Promotores e Procuradores de Justiça”.
Curvo afirmou que só soube na quinta-feira do teor da notícia-crime da OAB e se declarou surpreso com o “equívoco” do presidente da entidade ao remeter a representação ao TJ.
“Qualquer profissional da área do Direito saberia que investigação contra Promotor de Justiça é de competência do Procurador-Geral de Justiça”, criticou.
Segundo ele, todas as denúncias que chegam ao MP são “criteriosamente analisados”. “A Instituição jamais deixou de exercer as suas atribuições Constitucionais”, argumentou.
