Tem problemas jurídicos e não sabe a quem recorrer? UFMT oferece defesa gratuita

De reconhecimento de paternidade e pedido de pensão à soltura de presos, alunos de Direito prestam auxílio - saiba como

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Trinta e três anos foi o tempo que o Kenner Melquiades Tristão levou para buscar a solução de uma situação que lhe afligia: a mudança do nome.

Hoje ele é servidor público em Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá), mas sofreu na infância e adolescência com brincadeiras infelizes de colegas. Insatisfeito, ele buscou a possibilidade de trocar o sobrenome “Tristão”, que é do seu pai, pelo da sua mãe, “Alves de Almeida”.

Em conversa com a professora Silvia Loureiro, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ele chegou ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Ligado ao curso de Direito, o espaço oferece orientação e assessoria jurídica gratuita para comunidade.

Segundo Kenner, no local ele foi indicado para uma aluna, contou a situação e deu início ao processo de mudança de nome. Agora ele aguarda a decisão do juiz.

Assim como o servidor, outras centenas de pessoas já usaram os serviços do NPJ, que já ajuizou mais de mil processos ao longo de 15 anos.

Ele funciona de segunda a quarta-feira, de manhã, entre 8h e 11h, e à noite, das 19h às 21h.

Professora Silvia Loureiro criou o projeto “Universidade além de seus muros” para levar orientação jurídica à comunidade (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Quem precisar dos serviços, basta procurá-los e se cadastrar. O questionário é importante para filtrar quem realmente pode receber os serviços gratuitos, que são destinados a quem é hipossuficiente, ou seja, tem baixa renda.

Depois a pessoa é encaminhada para conversar com um aluno, que vai acompanhar o caso com o auxílio de um professor.

Mas antes de sair processando, os alunos procuram mediar o conflito, para evitar o desgaste da judicialização. “Chamamos a outra parte para ver se dá para compor esse conflito sem judicializar. Se não der, judicializa”, explica Silvia.

Alunos advogados

O Núcleo de Práticas Jurídicas é considerado uma matéria obrigatória da faculdade. Por isso sempre há alunos para fazer atendimento.

A professora explica que o local funciona como um escritório de advocacia normal, que faz todos os tipos de processo, inclusive criminais com réu preso. Mas os pedidos de pensão e reconhecimento de paternidade são os casos mais recorrentes.

O estudante Arthur Costa Dias, do 5º ano de Direito, já passou pelo NPJ e atuou como monitor dos outros alunos no primeiro semestre de 2019. Ele reconhece que a demanda e a responsabilidade dos processos são grandes.

Segundo ele, em média, cada aluno fica com 10 processos e precisa lidar com eles como advogados formados.

Além disso, por atender a diferentes tipos de ação, os estudantes conseguem passar por várias áreas do Direito. “Isso proporciona um núcleo vasto de estágio para o aluno”, destaca Silvia.

O Arthur, por exemplo, atuou em causas criminais, cíveis, da infância e juventude e trabalhista.

Arthur Costa é aluno de Direito da UFMT (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Universidade além de seus muros

Além do Núcleo de Práticas Jurídicas, a professora Silvia Loureiro também coordena o projeto “Universidade além de seus muros”. A iniciativa começou em junho deste ano e quer aproximar ainda mais a comunidade dos serviços de orientação jurídica.

Nesse projeto são os alunos do segundo e do terceiro ano de faculdade que auxiliam a comunidade. Nas turmas intermediárias, eles já estão aptos a receber as alegações da população e orientá-la, segundo Silvia.

A professora também destacou que o diferencial do projeto é que ele é itinerante. Assim, qualquer líder comunitário, professor ou organizador do evento que quiser levar assessoria jurídica para o local pode contatá-los.

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