Marcos Bergamasco/TCE
Relator da decisão, conselheiro Valter Albano da Silva ressaltou que irregularidades evidenciam “fortes indícios de direcionamento do procedimento licitatório”
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso suspendeu a licitação organizada pela Fundação Estadual de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) voltada à contratação de serviços especializados na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para os 13 campi da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Conforme o conselheiro Valter Albano da Silva, o relator da decisão, as irregularidades identificadas na concorrência evidenciam “fortes indícios de direcionamento do procedimento licitatório para atender terceiros interessados, possivelmente, órgãos e entidades específicos da administração pública”, como consta no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (3).
A Faespe é investigada pelo Ministério Público Estadual pela suspeita de ter sido empregada em um esquema de desvio de dinheiro e contratação de empresas fictícias, por meio de convênios firmados com instituições como a Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), prefeitura de Rondonópolis, Unemat e o próprio TCE.
Os problemas na licitação foram apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que ofereceu a denúncia ao TCE. De acordo com o MPC, foram constatadas falhas na documentação apresentadas pelas empresas; falta de qualificação técnica; ausência de publicidade e de publicação de atos e avisos obrigatórios; a não admissão de pedido de esclarecimentos e impugnação por email, fac-símile ou qualquer outro meio eletrônico, o que teria restringido o caráter competitivo do certame.
O MPC ainda ressaltou que a fundação, por ser pessoa jurídica de direito privado, não pode atuar como gerenciadora de atas de registro de preço para entidades e órgãos públicos.
Estabelecida em Cáceres desde 1993, a Faespe é ligada à Unemat e realiza atividades como capacitação profissional, processos seletivos, cursos, seminários, programas de treinamento, entre outros. A prestação de serviços a instituições públicas ocorre há pelo menos dez anos.
Na decisão, Albano determinou que a fundação, por meio do diretor geral Marcelo Geraldo Coutinho Horn e da responsável pela Comissão de Licitação Janaína de Campos Fonseca, apresente a defesa no prazo máximo de 15 dias. O advogado da Faespe, Maurício Magalhães, informou que já foi notificado da decisão e que no momento ainda avalia qual medida será adotada.
