O Superior Tribunal de Justiça (STJ) “devolveu” a prefeitura para as mãos de Emanuel Pinheiro (MDB). O prefeito foi afastado na última segunda-feira (4), por uma decisão monocrática do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Hoje (7) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, o pedido da defesa de Emanuel Pinheiro e concedeu a liminar para que o prefeito retorne ao comando do Palácio Alencastro.
“Determino que fique suspensa a tramitação do processo na origem, bem como o andamento do inquérito destinado a investigar os fatos abordados pelo MP/MT no sobredito processo”, diz trecho da decisão.
Ainda na decisão, Ribeiro Dantas argumenta que o julgamento dos crimes em que Emanuel é acusado não compete a Justiça estadual.
Dantas afirma ainda que o atual afastamento causaria dano para a população que o elegeu, visto que Pinheiro ficaria impedido de exercer o poder concedido por meio do voto.
“O perigo de dano, por sua vez, reside no fato de que a espera pelo julgamento de mérito do writ é, em si mesma, uma restrição à soberania popular, que alçou o paciente ao cargo de prefeito municipal. Se fosse mantido seu afastamento, apesar dos indícios da nulidade ou desnecessidade das cautelares, eventual concessão da ordem ao final do writ não repararia o prejuízo ao paciente e à vontade da população que o elegeu, pelo tempo em que se viu privado do exercício do mandato. Ante o exposto, concedo a liminar”, decidiu.
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