Após dois dias, os servidores públicos do Estado que ocupavam o plenário da Assembleia Legislativa decidiram, em reunião realizada na noite desta quarta-feira (23), pela imediata desocupação do Parlamento. O anúncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves, após avanço nas negociações entre os deputados estaduais pela aprovação de emendas parlamentares aos projetos que integram o pacote fiscal do governo.
A garantia de aprovação das emendas foi comunicada aos servidores pela deputada Janaina Riva (MDB). “Nós conseguimos negociar uma emenda ao projeto que altera o conselho do MT-Prev, outra à proposta que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, que mantém as progressões e promoções, que era nossa maior dificuldade em relação a essa matéria. Na Revisão Geral Anual (RGA) conseguimos trabalhar até dois anos, estávamos tentando um ano, mas não conseguimos. Em relação a essas emendas existe a concordância para não haver veto”.
Na sessão legislativa desta manhã, realizada a portas fechadas devido à ocupação, os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, os projetos da reforma administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e da alteração no conselho do MT-Prev – os dois primeiros tidos pelo governador Mauro Mendes (DEM) como fundamentais para tirar o Estado situação de crise financeira.
Após a aprovação, todos os projetos que integram o pacote fiscal do governo sofreram pedido de vista e o prazo para revolução é de 24 horas. As propostas de restrição da Revisão Geral Anual (RGA) e de criação do novo Fundo Estadual e Transporte e Habitação (Fethab) já haviam sido aprovadas em primeira votação. Todas foram aprovadas com a redação original.
De acordo com Janaina Riva, na manhã dessa quinta-feira (24) os projetos serão apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, entram na pauta da sessão plenária para segunda votação, desta vez, com as alterações.
A ocupação
A mobilização dos servidores para acompanhar a votação das matérias previstas na pauta da sessão noturna dessa terça-feira (22) começou já no início da manhã. Diversas categorias lotaram o saguão, os auditórios e o plenário do Legislativo. Elas pediam a retirada imediata da pauta de votação os projetos da RGA, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado e da proposta referente ao conselho do MT Prev.
Ao longo do dia foram realizadas inúmeras reuniões entre deputados, representantes do Fórum Sindical e do Governo do Estado. Também teve uma decisão de reintegração de posse, na qual o juiz determinou que o Parlamento fosse desocupado no prazo de 3 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Por fim, a sessão acabou suspensa e a votação de parte dos projetos foi realizada nesta quarta, na presidência da Assembleia Legislativa.
