Em meio a protesto de servidores públicos, que chegaram a jogar gás de pimenta nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, dois projetos que fazem parte do pacote fiscal do Governo Mauro Mendes (DEM): a reformulação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e a restrição da Revisão Geral Anual (RGA).
Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT) chegaram a pedir vista dos projeto da RGA, mas o presidente Eduardo Botelho (DEM) negou, sob o argumento de que a matéria tramita em regime de urgência. A mensagem da revisão foi aprovada por 14 votos a 6 e o novo Fethab por unanimidade. Ambas ainda precisam passar pela segunda votação.
Questionado sobre a pressa em aprovar as matérias, Botelho citou como exemplo a situação da Segurança Pública do Estado, que está com viaturas paradas e o pagamento das marmitas dos presídios atrasado há seis meses – e disse estar seguindo o regimento interno da Casa.
“Podemos continuar discutindo por longo tempo? Já perdemos R$ 50 milhões do Fethab esse mês. O problema do Estado é grave. Projetos em regime de urgência têm seus trâmites e eu estou seguindo. Cumpri minha missão como presidente”.
Outros dois projetos que integram o pacote fiscal do governo, sendo eles a proposta de reforma administrativa e de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, também entraram na pauta da sessão noturna desta quarta, mas tiveram a votação adiada por pedidos de vista.
Os projetos aprovados
A reformulação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) unifica os Fethab 1 e 2 e torna permanente o fundo resultante. Além disso, a proposta prevê a taxação do milho, da cana-de-açúcar, do gás natural e das usinas hidrelétricas e aumenta a cobrança de impostos sobre a soja, o algodão e o boi vivo destinado ao abate e à venda para outros Estados.
Também impõe cobrança sobre a exportação de todas as commodities anteriores, além da exportação da carne e dos miúdos comestíveis. A expectativa é arrecadar R$ 700 milhões a mais por ano.
Já o projeto que regulamenta a Revisão Geral Anual (RGA) cria regras mais rígidas para definir se o Estado pode ou não repor a inflação no salário dos servidores estaduais.
Audiências Públicas
Embora duas matérias já tenham sido aprovadas em primeira votação, os assuntos serão tema de audiências públicas na Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (17) será debatido o projeto do Fethab e na sexta-feira (18) será a vez da proposta de restrição da RGA e de extinção da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural).
