Os quatro projetos que serão protocolados nessa quinta-feira (10) pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), na Assembleia Legislativa, buscam principalmente reduzir despesas e aumentar a arrecadação. A proposta de reforma administrativa prevê uma economia de R$ 150 milhões por ano com a extinção de secretarias e empresas públicas. Já a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) estima injetar R$ 1,5 bilhão por ano nos cofres públicos.
Além destes, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado e a regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA) visam a criar diretrizes para as finanças do Estado, a fim de atingir e manter o equilíbrio do caixa.
Reforma Administrativa
A reforma administrativa prevê a extinção de nove secretarias, reduzindo a estrutura de 24 para 15 pastas. Na proposta, o governador também pede autorização do Legislativo para extinguir seis empresas públicas: a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).
Pelo projeto, porém, o único órgão que deve ser extinto imediatamente é a Agem, cuja atribuição passaria a ser de responsabilidade de uma superintendência vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
As outras autarquias ainda devem passar por um estudo antes do início do processo, que envolverá realocação e efetivação de servidores e planos de demissões voluntárias (PDV).
Reformulação do Fethab
Mauro Mendes pretende unificar os Fethab 1 e 2, bem como tornar permanente o fundo resultante. Conforme explicou o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal´Bosco (DEM), a expectativa é arrecadar R$ 700 milhões a mais por ano. A proposta inclui taxar a exportação de soja e aumentar a contribuição sobre o algodão.
Além disso, o projeto prevê que 65% de tudo que for arrecadado com as commodities ficará exclusivamente para o Executivo Estadual – e os 35% restantes serão destinados à conta exclusiva na Secretaria de Infraestrutura, num total de R$ 550 milhões para investir em infraestrutura, que serão geridos pelo vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).
LRF e RGA
A Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado abrange todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), essa é a proposta mais importante apresentada por Mauro Mendes em reunião com os parlamentares nesta quarta-feira (9).
“Não tínhamos antes. O governador está sendo corajoso nesse sentido. Com essa lei, por exemplo, ele não poderá, de forma alguma, deixar expectativas de reajuste salarial para o próximo governo. Tem que fazer tudo em sua gestão”, explicou.
A regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA), concedida aos servidores público estaduais com base nas perdas inflacionárias, busca estabelecer critérios para conceder o benefício, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A lei busca uma definição clara da capacidade financeira do Estado para concessão da RGA.
