O projeto de lei que aumenta o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) propõe taxar o milho, a cana-de-açúcar, o gás natural e as usinas hidrelétricas. Além disso, o texto aumenta a taxação sobre a soja, o algodão e o boi vivo destinado ao abate e à venda para outros Estados.
A proposta prevê a cobrança também sobre a exportação de todas as commodities anteriores, além da exportação da carne e dos miúdos comestíveis. A taxa cobrada sobre o óleo diesel continuaria a mesma.
Com o novo Fethab, o governador Mauro Mendes (DEM) pretende ampliar a taxação sobre o agronegócio. Diversas entidades do setor já se declararam contra a proposta.
Segundo Mendes, se o aumento do Fethab for aprovado ainda neste mês, ele começará a ser cobrado em fevereiro e deve é arrecadar R$ 1,4 bilhão neste ano. A receita atual do fundo é de R$ 900 milhões anuais.
O projeto determina ainda algumas regras para uso do fundo: 35% do Fethab será aplicado em estradas, sendo 30% em obras do Estado e 5% em parcerias feitas pelo MT Par, e os outros 65% vão para a Conta Única do Estado, para ser usado em educação, saúde, segurança pública e no pagamento de empréstimos. Os recursos para infraestrutura serão geridos pelo vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT).
Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, não existe quarentena para o novo Fethab entrar em vigor, porque não é um imposto. “O fundo não tem natureza tributária. É uma contribuição de natureza voluntária que o produtor adere para ter um benefício”, explicou. Sem pagar o Fethab, o produtor não tem direito ao diferimento de ICMS.
O novo Fethab faz parte de um pacote de ajuste fiscal entregue por Mauro Mendes aos deputados estaduais nesta quinta-feira (10), que inclui também a regulamentação da RGA, a reforma administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
