O governador Mauro Mendes (DEM) entregou quatro projetos de lei à Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (10), que formam um pacote para aumentar a arrecadação e diminuir gastos. Ele descreveu um cenário de caos financeiro e destacou a necessidade da aprovação dos projetos para equilibrar o caixa do Estado – caso contrário, terá que dobrar os impostos.
“Se nada for feito, Mato Grosso caminhará para o caos absoluto”, afirmou Mendes, em entrevista coletiva, logo depois de entregar os projetos à Assembleia. “Fornecedores, prefeituras e servidores não vão receber”, previu.
Ele defendeu também o fim de super-salários e a redução da máquina estatal. “Quem paga essa conta é o cidadão, que paga ICMS em tudo o que consumimos. Se não segurarmos a despesa, ou o Estado entra em colapso, como está acontecendo, ou vamos ter que dobrar a cobrança de impostos e tenho certeza que ninguém como cidadão vai aceitar dobrar o ICMS da energia elétrica”, declarou.
Foram entregues o projeto de lei que aumenta a contribuição do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), a reforma administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e o projeto que regulamenta a Revisão Geral Anual (RGA).
Os deputados já aprovaram a dispensa de pauta para todos os projetos, para tramitarem mais rapidamente. Segundo o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM), os projetos mais urgentes para o equilíbrio financeiro do Estado são o novo Fethab e a reforma administrativa, que reduz o número de secretarias de 24 para 15, e pede autorização para extinguir seis empresas públicas.
Se o aumento do Fethab for aprovado ainda neste mês, a previsão é arrecadar R$ 1,4 bilhão ainda neste ano. Segundo Mendes, 35% desse montante será aplicado em estradas. A receita atual do fundo é de R$ 900 milhões. O projeto prevê aumentar a alíquota sobre o algodão, além de taxar também a carne, o milho, a cana-de-açúcar e soja para exportação. O fundo atual taxa soja, algodão, madeira e gado em pé.
Entidades do agronegócio demonstraram resistência ao aumento da taxação do setor. Deputados já alertaram sobre dificuldades para aprovar o pacote ainda neste mês, antes da posse da próxima legislatura, em 1º de fevereiro. Os projetos serão apresentados aos novos parlamentares em reunião na segunda-feira (14).
RGA
Mauro Mendes negou que o projeto de regulamentação da RGA, que já está causando polêmica no funcionalismo público, preveja o congelamento do salário dos servidores. “A lei diz que a RGA deve ser paga quando houver condições financeiras. Estamos regulamentando o que é condição financeira, porque isso não pode ficar com uma interpretação vaga. Não é congelamento”, declarou.
