A Assembleia Legislativa conseguiu, na Justiça, uma decisão para reintegração de posse do prédio. Porém, ainda não há confirmação que a decisão será cumprida, uma vez que o presidente Eduardo Botelho (DEM) teme que haja confronto na desocupação dos servidores e ainda avalia o que fazer.
Na decisão, o juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho estipulou o prazo de 3 horas, a partir da notificação, para a saída dos servidores do Parlamento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
“Defiro a liminar, ordenando a imediata reintegração de posse do autor no edifício-sede do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, com a consequente desocupação do imóvel, de forma voluntária, no prazo máximo de 3 horas, que reputo razoável”, diz o magistrado em trecho da decisão.
Diversas categorias de servidores estaduais ocupam o Parlamento deste a manhã desta terça-feira (22) com o intuito de impedir a votação de projetos do Governo do Estado, especialmente o que restringe o pagamento da revisão geral anual (RGA).
