Mesmo com o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ocupado por servidores, os deputados estaduais pretendem realizar a segunda votação do projeto que restringe o pagamento da revisão geral anual (RGA) e do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ainda nesta terça-feira (22).
Segundo o deputado estadual Mauro Savi (DEM), caso os servidores permaneçam no plenário a sessão será realizada em outro local.
“Em reunião no governo chegamos ao entendimento de que vamos tentar conversar para que eles desocupem o plenário, mas se não houver entendimento o presidente vai marcar a sessão em outro lugar”, declarou o parlamentar, emendando que o local será decidido durante a reunião do Colégio de Líderes, que está sendo realizada neste momento.
O regimento interno da Assembleia Legislativa prevê que, em caso de impedimento, a sessão pode ser realizada fora do prédio Assembleia Legislativa, por decisão da Mesa Diretora.
“Em caso de guerra, calamidade pública ou ocorrência que impossibilitem o seu funcionamento na Capital do Estado ou no recinto normal dos seus trabalhos, a Assembleia Legislativa poderá reunir-se em outro local, por deliberação da Mesa Diretora, ad referendum da maioria absoluta de seus membros”, diz o artigo 2º do regimento.
Servidores querem negociar
A vice-presidente da Associação dos Docentes da Unemat (
Os servidores pedem a retirada imediata da pauta de votação os projetos da RGA e da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, bem como pretendem implementar mudanças no conselho do MT Prev e na proposta de reforma administrativa.
