A portas fechadas – em razão da invasão do plenário da Assembleia Legislativa promovida por servidores públicos -, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram há pouco alguns projetos de reforma enviados pelo Governo Mauro Mendes e também as contas de 2017 do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Os deputados aprovaram, em primeiro turno, os projetos da reforma administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e da alteração no conselho do MT-Prev – os dois primeiros tidos pelo governador Mauro Mendes (DEM) como fundamentais para tirar o Estado situação de crise financeira.
Após a aprovação, todos os projetos que integram o pacote fiscal do governo sofreram pedido de vista e o prazo é de 24 horas para devolução. Sendo assim, as matérias só devem entrar na pauta novamente na sessão dessa quinta-feira (24).
Janaina Riva (MDB) pediu vista do projeto que restringe a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, Oscar Bezerra (PV) da Lei de Responsabilidade e da criação do novo Fundo Estadual e Transporte e Habitação (Fethab), Wilson Santos (PSDB) da alteração do conselho do MT-Prev e Pedro Satélite (PSD) da reforma administrativa.
Ao longo da tarde desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá apreciar as mais de 100 emendas propostas nos projetos. Todos foram aprovados em primeira votação com a redação original.
Os deputados pediram para os servidores desocuparem o plenário, mas o Fórum Sindical não atendeu ao apelo.