Em apelo aos servidores públicos do Estado para que desocupem o plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB) destacaram que a ocupação, além de não impedir a apreciação dos projetos que integram o pacote fiscal do governo, pode estar facilitando a aprovação das matérias. Isso porque, as votações estão ocorrendo da mesma forma, mas a portas fechadas.
De acordo com Janaina, o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, por exemplo, foi aprovado por apenas um voto de diferença na sessão matutina desta quarta-feira (23), realizada na presidência do Legislativo. “Talvez, se a votação tivesse sido em plenário, tivéssemos conseguido reprovar. Foram oito votos contra, ficou faltando apenas um. O apoio de vocês influencia na votação”.
A emedebista acrescentou ainda que muitas definições se dão por convencimento, por isso é importante a participação da população. Da mesma forma, Wilson Santos destacou que era melhor para os servidores deixar o plenário e assistir às votações.
“Já ficou evidente que ocupar o plenário não evita que a votação aconteça”, argumentou a deputada sem sucesso, uma vez que os servidores decidiram permanecer no plenário.
Sessão a portas fechadas
Na sessão desta manhã, os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, os projetos da reforma administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e da alteração no conselho do MT-Prev – os dois primeiros tidos pelo governador Mauro Mendes (DEM) como fundamentais para tirar o Estado situação de crise financeira.
Após a aprovação, todos os projetos que integram o pacote fiscal do governo sofreram pedido de vista e o prazo é de 24 horas para devolução. Sendo assim, as matérias só devem entrar na pauta novamente na sessão dessa quinta-feira (24). As propostas de restrição da Revisão Geral Anual (RGA) e de criação do novo Fundo Estadual e Transporte e Habitação (Fethab) já haviam sido aprovadas em primeira votação.
A ocupação
A mobilização dos servidores para acompanhar a votação das matérias previstas na pauta da sessão noturna dessa terça-feira (22) começou já no início da manhã. Diversas categorias lotaram o saguão, os auditórios e o plenário do Legislativo. Elas pediam a retirada imediata da pauta de votação os projetos da RGA, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado e da proposta referente ao conselho do MT Prev.
Ao longo do dia foram realizadas inúmeras reuniões entre deputados, representantes do Fórum Sindical e do Governo do Estado. Também teve uma decisão de reintegração de posse, na qual o juiz determinou que o Parlamento fosse desocupado no prazo de 3 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Por fim, a sessão acabou suspensa e a votação foi realizada nesta quarta.
