O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, não acatou uma reclamação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida, e manteve a relatoria de um recurso de sua defesa sob a responsabilidade do desembargador Luiz Carlos da Costa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta terça-feira (21).
No pedido negado por Ramos, o conselheiro afastado argumentou que a relatoria deveria ficar sob responsabilidade da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da 3ª Câmara Cível. Ela substituiu outra desembargadora da mesma jurisdição, a juíza Vandymara Zanolo, que havia relatado originalmente a ação da Operação Ararath, da qual esta ação faz parte. Para a defesa de Sérgio Ricardo, o recurso deveria permanecer na 3ª Câmara Cível.
Rui Ramos, contudo, negou o pedido alegando que, em casos de distribuição automática, como este, caberia somente ao próprio juiz dizer se seria competente ou não para julgar o caso. Assim, o desembargador Luiz Carlos da Costa permanece como relator do recurso. “O princípio de que é o juiz quem decide acerca de sua própria competência foi respeitado quando o desembargador, embora questionado, defendeu sua competência”, disse Rui Ramos, na decisão.
Esta foi a segunda derrota de Sérgio Ricardo. Ele foi afastado do cargo de conselheiro em 9 janeiro por decisão do juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, sob acusação de ter comprado a vaga de Alencar Soares no TCE com dinheiro público desviado. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), teriam sido pagos R$ 12 milhões, dos quais R$ 4 milhões foram admitidos por Soares.
