Pressionados pelo cenário mundial de aumento dos combustíveis, deputados e senadores se apressaram em aprovar dois projetos de lei que estavam em tramitação e estabelecem medidas direcionadas ao contenção dos preços. Por 61 votos a 8, o Senado disse sim, nessa quinta-feira (10), ao fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, proposta que retorna agora para nova votação na Câmara dos Deputados.
Já a Câmara dos Deputados, foi favorável, nesta sexta-feira (11) ao projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País. O texto aprovado também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, apresentado originalmente pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). De acordo com o substitutivo, as novas regras alcançam gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
O que muda?
O texto aprovado pelo Senado cria um fundo chamado de Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis e vai funcionar como uma espécie de “colchão”, a ser usado para amenizar o impacto das altas.
O financiamento será alimentado por fontes de receitas federais, como recursos pagos pela Petrobras à União.
Já o texto aprovado na Câmara acaba com as cobranças de ICMS diferentes em cada estado e estabelece ainda uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), levando-se em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.
Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
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