A Secretaria de Saúde de Cuiabá demitiu 721 servidores nesta quinta-feira (21), sendo que 90% deles atuavam em unidades de saúde, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Policlínicas e também no antigo Pronto-Socorro. A justificativa para as demissões é o atendimento à uma decisão judicial e secretaria prevê que os atendimentos serão afetados.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (22), a secretaria informou que a medida foi necessária também devido ao indeferimento do pedido de prorrogação dos contratos temporários que não foram substituídos pelo processo seletivo simplificado realizado em janeiro deste ano.
Detalhamento
Conforme o documento, 271 servidores atuavam nas UPAs, Policlínicas e demais unidades da Atenção Secundária, 234 trabalhavam em Unidades Básicas de Saúde (UBS), 146 no antigo PS e Central de Regulação, e os 70 demais, atuavam na própria secretaria.
A secretaria informou que a equipe técnica está reunida realizando o levantamento dos critérios para que a assistência não fique prejudicada.
“A secretária municipal de Saúde, Suelen Alliend reforçou que a SMS realizará a manifestação dentro do processo, conforme determina à Justiça”, pontuou a nota.
Medida temporária
A SMS informou que acatou a recomendação do Ministério Público e fará uma contratação urgente de aprovados, com as maiores pontuações, no segundo processo seletivo simplificado. O resultado da seleção foi divulgado nesta terça-feira (19), no site da banca responsável pelo seletivo.
A estimativa é que sejam contratados médicos por um período de 90 dias, até que o trâmite do processo seletivo seja finalizado.
Operações
As contratações temporárias na SMS já foram objeto de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos. Na ocasião, o juízo de primeiro grau proferiu sentença determinando a exoneração imediata dos servidores contratados sem concurso público e resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2014.
Decisão essa que foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça, já na gestão do atual prefeito Emanuel Pinheiro.
As investigações que fundamentaram a ação civil pública também motivaram a realização da operação Capistrum pelo Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Criminal), deflagrada em 2021.
Confira a nota na íntegra:
“Diante do indeferimento do pedido de prorrogação dos contratos temporários que não foram substituídos pelo processo seletivo simplificado realizado em janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS exonerou nesta quarta-feira 721 servidores, atendendo à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
A partir desta quinta-feira deixarão de trabalhar:
-70 servidores da sede da Secretaria Municipal de Saúde;
-234 servidores das Unidades Básicas de Saúde;
-271 servidores das UPAs, Policlínicas e demais unidades da Atenção Secundária;
-146 servidores do antigo Pronto Socorro e Central de Regulação.
Importante ressaltar que, diante deste número de servidores exonerados, os atendimentos em toda a rede municipal de saúde serão seriamente afetados.
Para tentar diminuir o impacto das demissões, a Secretaria Municipal de Saúde acatou a recomendação do Ministério Público e fará a contratação urgente dos aprovados no segundo processo seletivo simplificado, cujo resultado foi divulgado na terça-feira (19) no site da banca examinadora, observando a ordem dos classificados com maior pontuação. A equipe técnica da SMS já está reunida realizando o levantamento dos critérios para que a assistência não fique prejudicada. A secretária municipal de Saúde, Suelen Alliend reforça que a SMS realizará a manifestação dentro do processo, conforme determina a Justiça.
Ainda seguindo as recomendações do Ministério Público, serão contratados de imediato profissionais médicos por um período de 90 dias, até a finalização de todo o trâmite do processo seletivo.
Válido lembrar que o contrato com a banca que realizará o concurso público da Secretaria Municipal de Saúde já está assinado.
Toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde lamenta de antemão os prejuízos que esta situação acarretará à população.”
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(Com informações da assessoria)
