O Senado aprovou ontem (8), por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar 233/2023, que reintroduz o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, conhecido como Spvat, uma versão atualizada do antigo Dpvat.
Dois dos três senadores de Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL), votaram contra a reinstauração do seguro DPVAT, enquanto o senador Jayme Campos (União) votou a favor.
O projeto agora aguarda sanção presidencial, prevendo-se que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receba um crédito antecipado de R$ 15 bilhões com a reinstalação do seguro.
Essa medida foi incluída na Câmara dos Deputados após um acordo entre o Executivo e o Legislativo, com parte desses recursos destinada à recomposição de R$ 3,6 bilhões das R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas por Lula.
O governo justificou essa alteração para aumentar os gastos devido a um ajuste no arcabouço fiscal.
