Salários e penduricalhos: veja quem são e quanto recebem os “marajás” da Assembleia de MT

Vantagens pessoais, verbas indenizatórias e todo tipo de penduricalho fazem salários dos deputados (quase) ficar “no chinelo”

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Pelo menos 27 servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ganham salários que superam os pagos aos próprios deputados estaduais. Isso, é claro, se não considerarmos a verba indenizatória de R$ 65 mil mensais a que os parlamentares têm direito.

Enquanto os deputados têm seus salários fixados em R$ 25,3 mil (bruto), o Portal da Transparência da ALMT revela que há no Parlamento quem receba até o dobro disso.

Na lista, nomes que já “estrelaram” – ao lado do ex-presidente da ALMT, José Riva – pelo menos duas operações de combate à corrupção deflagradas pelo Ministério Público Estadual: a Imperador e a Ventríloquo.

Fraudes que, juntas, teriam desviado mais de R$ 50 milhões (valores não corrigidos monetariamente) dos cofres do Parlamento.

Luiz Márcio Bastos Pommot – salário: R$ 34,8 mil

Ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Márcio Bastos Pommot foi preso em 2015 (e solto no mesmo ano), quando o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Ventríloquo.

Ele era suspeito de ter participado de uma fraude para desviar R$ 10 milhões do Parlamento, entre 2012 e 2014.

O esquema envolvia a “devolução” para o então presidente, José Riva, de parte do pagamento de uma dívida da ALMT com um banco, contraída por meio de seguros contratados pelos servidores, cujos valores eram descontados automaticamente dos salários.

Hoje, Pommot está lotado na primeira vice-presidência do Parlamento, estrutura comandada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), filha do ex-presidente.

Seu cargo é o de técnico legislativo de nível superior e ele está entre os 73 servidores dessa categoria. Seu enquadramento é na última classe da carreira, cujo salário base é R$ 15,1 mil.

Um valor que, no caso de Pommot, chega a ser inferior ao adicional de R$ 18,7 mil identificado em seu holerite como “vantagens pessoais”.

Djalma Ermenegildo – salário: R$ 28,3 mil

Ele foi acusado de participar do esquema de compra de material “fantasma” para a ALMT que, entre 2005 e 2009, teria resultado no desvio de R$ 42 milhões.

Na época, ocupava o cargo de secretário de Administração, Patrimônio e Informática do Parlamento, o que o fez réu na ação oriunda da Operação Imperador.

Inocentado há aproximadamente um ano – de acordo com a sentença de primeira instância, por falta de provas de sua participação no esquema – Djalma Ermenegildo hoje aproveita uma licença-prêmio.

Na Assembleia, ele também faz parte do seleto grupo de técnicos legislativos de nível superior classe “SC5” e, em outubro, viu seus R$ 15,1 mil de salário quase dobrarem por conta de dois adicionais: R$ 11,2 mil a título de “vantagens pessoais” e R$ 1,9 mil de “indenização”.

Não fosse a verba indenizatória de R$ 65 mil, salário dos deputados passaria longe de ser o maior da ALMT (Foto: JL Siqueira / ALMT)

Os SC5 e os “penduricalhos”

A categoria dos técnicos legislativos da ALMT é dividida entre os que têm nível fundamental, os que têm nível médio e os de nível superior. Entre esses últimos, existem três classes – A, B e C –, sendo as duas primeiras divididas em 10 sub-categorias e a última em 5.

Os 73 “SC5” são – desse grupo de servidores – os que recebem os maiores salários (os R$ 15,1 mil citados nos casos acima). Mas, para 41 deles, a Assembleia Legislativa pagou, em outubro, ainda mais: quantias que ultrapassaram a marca dos R$ 20 mil.

Nem todo esse dinheiro chega às contas bancárias desses servidores. O valor bruto dessas remunerações, entretanto, sai dos cofres públicos – e consequentemente do bolso do cidadão mato-grossense –, por isso, esses serão os números que a reportagem do LIVRE vai considerar.

A maior parte desses salários chega a esses valores por conta de adicionais pagos pela ALMT. São as “vantagens pessoais” e “indenizações” já citadas nos casos de Ermenegildo e Pommot.

O LIVRE perguntou à Secretaria de Comunicação Social da ALMT o que exatamente são as “vantagens pessoais”. Não recebeu resposta até o momento. Fontes extraoficiais apontaram, entretanto, que vários benefícios podem estar enquadrados aí.

Eles vão de correções monetárias determinadas pela Justiça por conta das perdas causadas pela troca do cruzeiro para o real; passam por abonos de permanência concedidos aqueles que poderiam se aposentar, mas não o fazem; e, em alguns casos, são adicionais por tempo de serviço.

Já as “indenizações” são uma espécie de “auxílio-alimentação”. Para a maioria dos servidores, o valor é de R$ 950, mas também há quem receba mais.

Os secretários e suas VIs ilegais

O levantamento que o LIVRE fez acerca dos pagamentos realizados pela ALMT em outubro – os dados estão disponíveis no Portal da Transparência – revelou que pelo menos 20 servidores do Parlamento receberam mais que R$ 30 mil de salário neste mês.

“Pelo menos” porque, no canal consultado pela reportagem, o link “Folha de Pagamento”, onde é preciso saber o nome do servidor que se deseja consultar o salário, não havia dados sobre o depósito de verbas indenizatórias (VI).

Fontes extraoficiais afirmam que, para “servidores do primeiro escalão”, o valor da VI é de R$ 12 mil mensais. Algo, aliás, não previsto em lei ou qualquer outro tipo de regra oficial – como uma portaria ou resolução – o que já resultou em uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público Estadual.

Nesse “primeiro escalão” estariam incluídos, por exemplo, todos os 10 secretários da ALMT. E como o salário-base para esse cargo é de R$ 18,2 mil, se forem somados os R$ 12 mil de VI, todos eles acabam integrando a lista dos que recebem mais de R$ 30 mil por mês.

As mesmas fontes consultadas pelo LIVRE, diga-se de passagem, sustentam que não há qualquer prestação de contas sobre o recebimento dessa verba, que de indenizatória só tem o nome. Portanto, o valor estaria mais para um “jeitinho” de driblar o leão do Imposto de Renda.

É uma falta de controle que também seria regra no caso da VI paga aos deputados (e só por conta disso não é possível dizer que os salários deles sejam menores que os desses servidores já citados).

Segundo o que tem sustentado a Mesa Diretora da ALMT desde que o valor passou a ser de R$ 65 mil mensais – o reajuste ocorreu em abril de 2015 –, comprovar que usou o dinheiro, de fato, para custear sua “atividade parlamentar” é responsabilidade individual de cada deputado.

Oficialmente, só dois secretários da ALMT receberam mais que R$ 30 mil em outubro. São eles: André Luís de Moraes Souza, titular da Pasta de Tecnologia da Informação, cujo salário de outubro foi de R$ 37,3 mil; e Demilson Nogueira Moreira, secretário de Controle Interno, que recebeu pouco mais de R$ 36 mil.

Demilson já foi prefeito de Ponte Branca (500 km de Cuiabá), presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e, atualmente, é suplente de vereador pela Capital. Ele chegou a ocupar cargo na Câmara de Cuiabá por aproximadamente 90 dias nesta legislatura.

O topo da lista

O topo da lista dos “supersalários” da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no entanto, é ocupado pelos 14 procuradores que representam o Parlamento judicialmente.

Criada pela Mesa Diretora, a Portaria 344/2018 – que institui os salários de todos os cargos disponíveis no Legislativo mato-grossense – prevê a esta categoria pagamentos mensais que podem variar de R$ 27,5 mil a R$ 30,4 mil.

E, a exemplo dos demais cargos já citados nessa matéria, a consulta que o LIVRE fez ao Portal da Transparência da ALMT revelou que esses procuradores recebem muito mais que o salário-base previsto.

Em outubro, o menor pagamento feito a um procurador foi de R$ 36,4 mil. Onze deles receberam mais que R$ 40 mil a título de salário.

O maior pagamento chegou à quantia de R$ 54,4 mil. Isso se não forem contabilizados os R$ 12 mil a título de VI de “alto escalão” que o procurador-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, tem direito a receber.

O salário dele neste mês foi de R$ 43,7 mil, o que pode totalizar R$ 55,7 mil se o benefício for contabilizado.

Os dados disponíveis ao público no site da ALMT mostram que, além do salário, os procuradores recebem acréscimos que variam de R$ 6,4 mil a R$ 7 mil.

São pagamentos identificados com o termo “chefia”, acompanhado do número de uma resolução: a 4.456/2016. Ela “dispõe sobre a competência, a organização e a estrutura da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa”.

O que diz a ALMT?

A reportagem do LIVRE enviou uma série de questionamentos à Secretaria de Comunicação da ALMT acerca dos salários pagos aos servidores. Não recebeu nenhuma resposta até o momento.

Tentou também contato direto com o procurador-geral, Grhegory Paiva. Novamente, não houve resposta.

O secretário de Gestão de Pessoas, Elias Santos, atendeu a ligação do LIVRE. Sobre o salário dos procuradores, disse que o valor base não foi “inventado” em Mato Grosso. Segundo ele, foi instituído no concurso realizado em 2013 para colocar o salário pago aqui para esta categoria no mesmo “padrão” do praticado em outros Estados.

Já quanto às “vantagens pessoais” e “indenizações” pagas a diversas categorias, Elias Santos disse que são frutos de brechas que a lei possuía.

“Até 2004, o servidor que tivesse ocupado cargo comissionado por um determinado período, tinha o direito de solicitar a incorporação desse salário em seus vencimentos. Normalmente, ele escolhia receber 100% [do valor por essa função comissionada] e não recebia o salário normal ou recebia o salário dele, mais 50% do [referente ao] cargo comissionado. Então, alguns servidores mais antigos entraram com processo e passaram a incorporar isso [todos os valores] no salário”, ele exemplificou.

Ao ser questionado sobre a verba indenizatória dos secretários, Elias Santos pediu para que a reportagem do LIVRE procurasse a Secretaria de Comunicação da ALMT.

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