Será que os R$ 90 de aumento dado ao salário mínimo compensam todos os danos causados pela inflação em uma família que tem apenas esse recurso com fonte de sustento? Esta é a pergunta que muitos brasileiros estão se fazendo depois que o novo valor do salário mínimo foi anunciado na segunda-feira (12). Agora, ele sairá de R$ R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, o que, em teoria, cobriria a defasagem da inflação.
Contudo, para quem vai ao mercado frequentemente, a realidade não converge com a prática já que o volume e a qualidade da comida no carrinho e, por consequência, na mesa, não serão retomados a patamares anteriores à pandemia a partir do acréscimo. Então, gerou-se uma segunda pergunta: esse cálculo do reajuste saiu da cabeça de quem?
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especializado em Direito do Estado Ney Mussa explica que tem muita coisa envolvida no aumento de um salário mínimo, além do valor propriamente dito, e o entendimento do processo começa a partir do índice usado para calcular o acréscimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quem é o pobre brasileiro?
Para o INPC, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a base de cálculo são famílias com gastos de até 5 salários mínimos, ou seja, até R$ 6.060,00. É engraçado que quando falamos 5 salários mínimos não parece muito, mas quando expressamos o número cheio parece, não é mesmo?
Podemos explicar isso pela nossa experiência dentro deste território que é o Brasil, onde basta conversar com pessoas que estão ao nosso redor para ver que o número de trabalhadores que ganha menos do que isso é grande.
Saindo do empirismo – observação -, podemos buscar auxílio novamente no IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). No começo deste ano, a estatística mostrou que quase 70% da população brasileira (exatamente 67,19%) ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00 por mês.
Tudo isso para mostrar que os mais pobres ganham muito menos do que o teto estabelecido pelo INPC para cálculo do reajuste do salário mínimo e, certamente, o foco dos gastos dos mais pobres é diferente em relação aos mais ricos.
Então, o gasto com energia e combustível, que logo foi contido pelo governo no ano passado e teve um declínio no final do ano de forma a reduzir o índice, não refletia diretamente na vida dos mais pobres, que estão mais ligados com as necessidades extremamente básicas, como comer.
Resumindo, os itens escolhidos para avaliação impactam de diferente forma as pessoas que ganham mais de 3 salários mínimos e as pessoas que ganham menos. Sendo assim, acabam absorvendo a inflação ou até mesmo deflação de produtos e serviços de pouca relevância aos necessitados, o que puxa o índice para baixo.
E este decréscimo foi aumentando ao longo dos anos porque até 2019, o salário mínimo era reajustado parte com o INPC e outra parte com o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – tudo que foi produzido pelo país em um período – e depois desta data, houve a preferência por se manter as contas públicas e se assumiu apenas o INPC.
Mas, quanto deveria ser o valor do salário mínimo?
Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor adequado para o salário mínimo seria de R$ 6.306,97, o que representa 5,27 vezes o piso federal anterior, de R$ 1.212.
Para constituir este valor, os pesquisadores levaram em consideração as despesas do mês de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Por que o salário mínimo simplesmente não sobe?
Mussa lembra que o salário mínimo não segue sozinho no mundo, ele tem muita coisa atrelada a ele, como os salários pagos pela previdência social, folha de pagamento dos órgãos públicos, bem como bens e serviços, que ficam mais caros a partir do reajuste. Então, é preciso planejamento e equilíbrio.
O salário mínimo que sobre de forma abrupta pode impactar na geração de empregos, principalmente nas pequenas empresas, o que aumentaria o colapso econômico. Desta forma, o professor acredita que o aumento real e efetivo do valor base precisa estar conectado com planejamento, bem como políticas públicas de geração de emprego e crescimento econômico.
Na avaliação do professor, será um desafio para o governo eleito aplicar a mesma política do salário mínimo usada nas gestões anteriores feitas pelo grupo (2003-2016), no qual, além do INPC, era aplicado o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
