O cenário econômico brasileiro testemunha um aumento significativo no número de empresas que recorrem à recuperação judicial. A medida é uma estratégia usada pelos empresários para enfrentar as dificuldades financeiras. Segundo o Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian, até agosto deste ano, houve o registro de 830 pedidos de recuperação judicial. Deste total, 662 acabaram deferidos. Os dados revelam ainda um aumento de 59,6% nos 8 primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O crescimento dessas solicitações de recuperação judicial tem relação direta com o aumento da inadimplência que o Brasil vivência desde setembro de 2021. Entretanto, vale reforçar que o país ter uma das taxas de juros reais mais elevadas do mundo, o que torna o cenário mais desafiador. Os juros reais são calculados ao descontar a inflação das taxas de juros correntes.
Empresas em busca de estratégias de reestruturação
Nesse contexto econômico desafiador, muitas empresas endividadas buscam estratégias de reestruturação empresarial para resolver seus problemas financeiros e manter suas operações. Rafael Brasil, advogado especializado em direito constitucional econômico, disse, em entrevista ao site CNN Brasil, que uma empresa entra com um pedido de recuperação judicial e este é deferido, todos os ativos da empresa são entregues a um administrador judicial.
Impacto da falência
Em muitos casos, os credores são os responsáveis por solicitar a falência da empresa, uma vez que a decretação da falência representa um golpe severo, não apenas para a empresa, mas também para os empresários envolvidos, que muitas vezes buscam evitar o encerramento das operações.
Exemplos significativos
Recentemente, duas empresas enfrentaram dificuldades financeiras notáveis: a rede de livrarias Saraiva, que decretou falência após 5 anos em recuperação judicial, encerrando 109 anos de história, e a Livraria Cultura, que teve a falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, embora tenha obtido uma liminar suspendendo a sentença, permitindo a continuidade de algumas operações.
Desafios Econômicos
Todavia, o aumento nos pedidos de recuperação judicial e falências em 2023 está diretamente relacionado às altas taxas de juros e à desaceleração econômica no país. Rafael Brasil destaca que o Brasil está passando por uma recuperação econômica lenta após a pandemia, e sua posição global em relação à liberdade econômica é apenas 127ª devido a desafios como burocracia, altos custos estatais, ineficiência no Poder Judiciário e falta de políticas de estímulo à abertura de empresas.
Recuperação Judicial e Falência: diferenças significativas
A recuperação judicial permite que empresas renegociem suas dívidas de forma diferenciada perante os credores, incluindo o congelamento de dívidas e parcelamento. Contudo, a falência é uma opção quando a empresa reconhece que não pode quitar integralmente suas dívidas, levando ao encerramento das atividades e à liquidação dos ativos para pagamento parcial das dívidas. Isso ocorre quando a dívida excede o patrimônio e a capacidade de geração de caixa da empresa, resultando em seu estado de falência.
