Um recente relatório divulgado pelo projeto Fairwork, sediado em Oxford, expõe as alarmantes condições de trabalho nas maiores plataformas de entregas, transportes e serviços informais no Brasil. De acordo com a pesquisa, nenhuma delas garante o pagamento mínimo de R$ 6 por hora, valor que está abaixo do salário mínimo nacional estabelecido em R$ 1.320.
A análise minuciosa revelou que somente duas empresas, a plataforma de entrega AppJusto e o aplicativo de serviços domésticos Parafuzo, atendem aos critérios de remuneração justa estabelecidos pelo Fairwork.
Todavia, nenhuma das plataformas de entregas conseguiu alcançar o salário mínimo considerado adequado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que atualmente corresponde a R$ 6.578,41, equivalente a cinco salários mínimos. Essa meta é essencial para que as empresas obtenham um ponto adicional nos critérios de avaliação do Fairwork.
Em uma avaliação detalhada, 8 aplicativos foram classificados sem pontuação alguma, devido ao não cumprimento dos critérios mínimos de remuneração, condições de trabalho, contratos justos, gestão e representação adequada dos trabalhadores. Cada um desses critérios possui um peso de dois pontos na pontuação final.
Um dos pontos mais preocupantes do relatório é a constatação de que nenhuma plataforma no Brasil oferece condições de trabalho justas, incluindo a organização de treinamentos e o fornecimento de equipamentos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
A pesquisa realizada pelos especialistas do Fairwork envolveu entrevistas com 8 a 10 trabalhadores de cada empresa entre julho de 2022 e julho do ano corrente, a fim de obter uma avaliação precisa sobre a situação.
O coordenador da pesquisa no país, o professor da Universidade de Toronto Rafael Grohmann, destacou que, apesar dos resultados ainda estarem aquém do ideal, houve uma leve melhora em comparação com a pesquisa anterior. Essa melhora é atribuída à crescente pressão exercida por movimentos de trabalhadores uberizados e ao aumento das discussões sobre essa forma de trabalho por parte do governo.
A metodologia do Fairwork envolve uma análise quantitativa e qualitativa para calcular uma nota para cada aplicativo. Após a divulgação dos resultados, as empresas têm um prazo de 15 dias para realizarem adequações e melhorias nas suas práticas de trabalho.
