Marcelo Camargo/Agência Brasil
Todas as companhias aéreas que atuam no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, foram autuadas na blitz dos aeroportos realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta sexta-feira (28). A mobilização é nacional e foi realizada também em outros Estados, com parceira do Ministério Público e do Procon. O foco era a cobrança para despachar bagagem, mas outros itens também foram fiscalizados.
O gerente de Fiscalização do Procon MT, Ivo Vinicius Firmo, informou que a Latam, Gol, Azul e Avianca foram autuadas por não informar de maneira clara e visível aos passageiros do Marechal Rondon sobre a cobrança da bagagem. “Tem que ser informado de forma ostensiva”, afirmou. A cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em maio.
Outro problema constatado foi que as companhias não informam adequadamente os critérios de peso e volume das bagagens de mão. O gerente não deu mais detalhes das autuações realizadas porque ainda aguardava o retorno dos fiscais para fechar o relatório da operação. As empresas ainda podem recorrer. Só depois da apresentação das defesas é que o Procon vai fixar o valor da multa.
Cobrança diferente
Outro ponto analisado é a forma de cobrança. Algumas companhias cobram valores diferentes dos passageiros: a tarifa varia para quem informou no momento da compra que despacharia a bagagem e para quem precisou despachar na hora do check-in.
Ivo Vinicius observou que também deveria haver tabelas com os valores de todos os serviços disponíveis, não apenas despacho de bagagem, mas também assento especial.
“O nosso foco nessa fiscalização é a resolução que trata da bagagem, mas observamos problemas também com a estrutura do aeroporto, que não tem acessibilidade para deficientes visuais”
O fiscal Rogério Sena, do Procon MT, observou outras irregularidades como a cobrança de bagagem acima de 8 kg em voos internacionais. “A resolução da Anac é muito clara que a bagagem de mão até 10 kg é gratuita”, disse.
“O nosso foco nessa fiscalização é a resolução que trata da bagagem, mas observamos problemas também com a estrutura do aeroporto, que não tem acessibilidade para deficientes visuais”, citou o fiscal. Esse item, porém, não entrou na operação desta sexta-feira, e deve ser tratado junto à Infraero.
“Chega a ser alarmante a falta de informação oferecida aos consumidores. Apesar das empresas disponibilizarem informações nos seus sites, as medidas não atendem as necessidades dos passageiros e tampouco o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor e a própria resolução da Anac”, disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Rodrigo Palomares.
A médica Roberta Vilhegas, passageira de um voo que decolou para São Paulo (SP), disse que já sabia da cobrança no momento que comprou a passagem, mas concordou com a constatação da blitz que a informação no aeroporto não é suficiente.
“Tem muita gente que não sabe que o limite da bagagem de mão agora é 10 kg. Além disso, falaram que essa mudança iria provocar redução do preço das passagens, mas eu viajo todo mês para fazer a pós e não ficou mais barato”, afirmou.
A blitz foi realizada por dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Procon estadual e municipal de Cuiabá, Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), além do apoio da Infraero.
