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O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) afirmou que irá, ao lado dos conselhos dos demais Estados, recorrer contra a liberação para tratamentos de “reversão sexual”. Uma decisão do juiz federal do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, determinou que o Conselho Federal de Psicologia não proíba os profissionais de realizarem atendimentos deste tipo.
“Fomos surpreendidos pela decisão, até porque é uma normativa de uma autarquia, que tem a autonomia para determinar as normativas da categoria”, afirmou a presidente do CRP18-MT, Morgana Moreira Moura. De acordo com a psicóloga, a decisão do juiz pode gerar uma “permissividade” para estudos científicos envolvendo a população de gays, lésbicas, bissexuais e pessoas de outras orientações sexuais.
O juiz acatou um pedido de psicólogos em uma ação popular. O argumento utilizado foi de que a proibição dos tratamentos poderia impedir e inviabilizar o avanço científico na questão da sexualidade.
“A gente viu, os nazistas fizeram o que bem quiseram com a ciência”, lembrou a presidente do conselho regional. Para ela, decisão abriria possibilidades para, sem o devido controle de como os experimentos são feitos, uma “aniquilação de alguns modos de vida”.
A psicóloga enfatiza que a homossexualidade não é uma doença e não deveria ser tratada como tal. “A gente acolhe o sofrimento da pessoa”, explicou.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), da qual o Brasil faz parte, retirou a homossexualidade do código internacional de doenças em 1990.
O psicólogo Gabriel Henrique Figueiredo, conselheiro do CRP18-MT, afirma que os supostos sintomas, que poderiam levar a um entendimento da homossexualidade como doença, são, na verdade, fruto de uma convivência social que não aceita a orientação sexual fora da chamada “heteronormatividade”.
“A decisão da OMS se embasou em dois relatórios produzidos a partir de pesquisas internacionais, nas áreas de psiquiatria e psicologia, principalmente de pesquisadores americanos, e foi constatado que os sintomas, como a dificuldade de se relacionar, na verdade é resultado de uma sociedade que não acolhe e não respeita”, afirmou o psicólogo.
Figueiredo defende que a Justiça Federal não poderia impedir o Conselho Federal de atuar naquilo que é sua competência: regulamentar e fiscalizar a atividade profissional dos psicólogos em todo o país.
