O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública contra 16 proprietários de construções irregulares à margem do Rio Cuiabá, ao longo de um trecho de dois quilômetros da avenida Beira-Rio. Na denúncia, a promotoria pede a demolição de todas as edificações erguidas sobre a Área de Preservação Permanente (APP) do rio – uma faixa de 100 metros a partir da margem esquerda, entre a ETA Porto e o bairro Grande Terceiro.
Entre os empreendimentos alvos da denúncia, está a Universidade de Cuiabá (UNIC), cujo Campus 2 (onde funcionava a antiga Unirondon) avança 20 metros sobre a APP. Outro ponto comercial questionado pela promotoria é a casa de shows Musiva, que tem 30 metros construídos sobre a área restrita, segundo o levantamento.
MPE
De acordo com o promotor Gerson Barbosa, a ação foi o “último recurso” após diversas tentativas de acordo para ajustamento de conduta com os ocupantes da área. “Fizemos várias reuniões, propusemos medidas de ajuste, mas não houve avanço. Os ocupantes querem a regularização, mas isso não é possível”, afirma.
Um inquérito aberto em 2011 indicou que a ocupação daquele trecho é resultado de invasões iniciadas ainda na década de 1970. Um processo que teve, segundo Barbosa, a cumplicidade da Prefeitura de Cuiabá, que também é ré na ação. Isso porque, além de não fiscalizar e impedir as ocupações, o município concedeu autorização para os empreendimentos instalados irregularmente na APP.
“Ciente da ocupação [a prefeitura] não fiscalizou ou impediu a ocupação desordenada, mantendo-se inerte quanto a áreas ambientais (…) que deveriam ser protegidas”, afirma o promotor, em um trecho.
Nas reuniões com os proprietários, foi oferecido um acordo que previa a recuperação das margens, a retirada dos emissários de esgoto in natura e a padronização de calçadas na avenida. “Nada foi aceito. Então aí resolvi entrar com a ação para a retirada de todos eles. A gente tem que esclarecer que se trata de um bem de uso comum do povo”, opina o promotor.
Além de assegurar a preservação da mata ciliar, a faixa de proteção de 100 metros permite a passagem da fauna e a regulação do microclima. “A retirada da vegetação desestabiliza as margens, o que provoca assoreamento e diminui a vazão do rio”, diz Barbosa. “É uma riqueza muito grande que está sendo perdida em nome de interesses comerciais”.
Outro lado
O empresário Zeca Paniago, dono da Musiva, disse ao LIVRE estar surpreso com a ação. Ele aluga o imóvel há oito anos e afirma que nunca foi alertado sobre o fato de a área invadir a APP.
