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Projeto sem data

Análise do Projeto de lei sobre ICMS deve ficar para os trabalhos do segundo semestre na Assembleia Legislativa

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Projeto sem data
(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

A reunião entre deputados estaduais e representantes do Banco Mundial, instituição responsável pelo estudo sobre a mudança no critérios do pagamento do ICMS em Mato Grosso, deve ficar para março. 

Um novo adiamento ocorreu na semana passada por causa da viagem do governador Mauro Mendes a Dubai. O encontro já havia sido transferido 10 dias antes da última data, por desencontro das agendas dos deputados e de prefeitos. 

O deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que disse que irá pedir a relatoria do projeto, afirmou que não há pressa na tramitação, e pela aproximação do calendário eleitoral, o assunto começará a ser debatido regularmente no último quadrimestre. 

Segundo ele, o prazo para a implantação das alterações, previstas na Emenda Constitucional 108/2020, vai até o fim do ano.

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