Na terra do agro: processos judiciais travam titulação e financiamentos a pequenos agricultores

Maioria das pendências está ligadas a áreas concedidas por institutos de reforma fundiária e se arrasta há anos

(Foto: Reprodução)

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) diz que 70% dos alimentos que chegam à mesa dos mato-grossenses são produzidos por pequenos agricultores.  

O levantamento disponível, até 2020, mostra que eles respondiam por 33% da produção de arroz, 69% de feijão, 57% de leite, 16% de ovos, 29% de carnes bovinas, 51% de aves e 59% de suínos.  

Porém, a situação dessas famílias é de insegurança, pois não possuem capacidade de estruturar os negócios de agricultura por falta de suporte financeiro.

Secretário estadual de Agricultura Familiar, Silvano Amaral diz que pendências judiciais são o principal entrave para a concessão de título fundiário a pequenos agricultores em Mato Grosso.  

Os processos giram em torno de contestação de valores de compra e venda das terras, legalidade de títulos provisórios e falta de definição sobre a autoridade de outorga de áreas com assentamento. 

Os problemas, em muitos casos, já se arrastam por anos e prejudicam o desenvolvimento de atividades econômicas e a concessão de financiamento de instituições financeiras.

(Foto: Marcos Vergueiro / Secom-MT)

“O grande problema do pequeno agricultor hoje é falta de dinheiro no bolso, porque chega ao fim do mês e não têm dinheiro para pagar as contas, e aí eles se dividem entre um trabalho e outro e não fazem nenhum dos dois. Eles precisam de apoio para ficarem seguros para produzir”, afirmou o secretário.  

Mexeu com um, mexeu com todos 

Conforme o secretário, Mato Grosso tem hoje cerca de 130 mil famílias em produção de pequena escala. Boa parte são clientes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ou do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso). 

Outros grupos são de pessoas privadas que compraram terra e de beneficiados do programa Banco Terra, criado para financiar a regularização fundiária no Brasil – atual Programa Nacional do Crédito Fundiário Terra Brasil. 

“Essas pessoas do Banco da Terra não têm problema, já receberam seus títulos. Os demais, todos têm problema. Os assentamentos do Incra e do Intermat praticamente nada evoluiu nos últimos anos. A maioria absoluta do dos assentamentos está com discussão judicial, e nem Intermat nem Incra pode emitir título”, afirmou. 

Conforme a Intermat, Mato Grosso tem 122 assentamentos criados pela autarquia, com cerca de 11 mil famílias. A metade, cerca 6 mil, já recebeu o documento definitivo, registrado em cartório.   

Outras 5 mil famílias aguardam o processo de titulação. A previsão é que 1,4 mil títulos definitivos sejam entregues até o final de 2026, com dinheiro do Estado. 

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