Conselho da Justiça Federal
Ministro Mauro Campbell Marques julga o caso atualmente no STJ
As investigações dos grampos causaram dificuldades ao governo Pedro Taques (PSDB) durante quase seis meses, desde que uma reportagem do Fantástico esteve em Cuiabá trazendo à tona o caso. A apuração se desenrolou no Tribunal de Justiça até que fossem remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por determinação do ministro Mauro Campbell Marques, em outubro.
O ministro apura a possível participação de Pedro Taques e encara a possibilidade de desmembrar o caso, enviando parte do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso novamente.
Quatro membros do primeiro escalão do governo foram diretamente investigados e chegaram a ser presos: Paulo Taques (ex-Casa Civil), Airton Benedito Siqueira (ex-Justiça e Direitos Humanos), Rogers Jarbas (ex-Segurança Pública) e Evandro Ferraz Lesco (ex-Casa Militar).
O caso começou a repercutir em 11 de maio deste ano, quando o então secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, deixou a pasta. A justificativa oficial foi de que o ex-secretário, que também é advogado, iria voltar a atuar na defesa pessoal do governador e seu primo, Pedro Taques.
Nos dias seguintes diversas reportagens mostraram o caso: policiais militares incluíram nomes de pessoas de interesse da cúpula do governo em investigações com as quais elas não tinham relação. A denúncia havia sido feita pelos promotores de Justiça Mauro Zaque e Fabio Galindo, que foram secretário e adjunto de Segurança Pública do governo Taques.
O primeiro impacto veio com a prisão do coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da Polícia Militar. Em 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros deu uma ordem de ofício, sem provocação do Ministério Público ou da polícia, decretando a prisão do coronel. Zaqueu permanece preso, acusado de ser um dos líderes do esquema – seria ele quem indicava os alvos a serem interceptados.
Ednilson Aguiar/O Livre
Paulo Taques, ex-Casa Civil, é considerado um dos líderes
Na ocasião também foi preso o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, acusado de estruturar o escritório das escutas ilegais, além de ter assinado os relatórios e pedidos judiciais de interceptação que permitiram grampear políticos, jornalistas, advogados, médicos, telefones do Ministério Público, e até mesmo pessoas de interesse íntimo de membros do governo. O cabo permanece preso.
Em 23 junho, outros quatro militares foram presos preventivamente por decisão do desembargador Orlando Perri, que passou a relatar o caso no Tribunal de Justiça. Os coronéis Evandro Lesco, então chefe da Casa Militar, e Ronelson Barros, à época adjunto da pasta, foram presos por possível envolvimento nas escutas.
Também foram presos em junho o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista e o cabo Euclides Luiz Torezan. Todos já conseguiram revogar suas prisões.
Já em agosto, o ex-secretário Paulo Taques foi preso pela primeira vez. Paulo é acusado de ser um dos principais protagonistas do grupo criminoso. Ele teria dado as ordens e também financiado a montagem do esquema para grampear gente como a deputada Janaína Riva (PMDB), os advogados eleitorais – e seus adversários – José Antônio Rosa e José do Patrocínio, e até mesmo a publicitária Tatiana Sangalli, supostamente uma ex-amante sua. O primo do governador foi solto uma semana depois, em 11 de agosto.
Operação Esdras
Com o andamento das investigações, o desembargador Orlando Perri deu andamento a seis inquéritos que haviam sido instaurados sob sua relatoria. De acordo com o desembargador, o ex-secretário Rogers Jarbas teria tentado atrapalhar a apuração do caso, interrogando de maneira irregular a delegada Alana Cardoso, que conduziu duas operações policiais que tiveram interceptações telefônicas.
Em 20 de setembro, Perri afastou Rogers do cargo e determinou que ele fosse monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Uma semana depois, no dia 27, a Polícia Civil deflagrou a Operação Esdras. De acordo com as investigações, sete pessoas teriam atuado para tentar gravar Perri clandestinamente com o objetivo de afastá-lo do caso.
A polícia prendeu o ex-secretário Paulo Taques pela segunda vez. Também foram presos o delegado Rogers Jarbas, o coronel Airton Siqueira, o coronel Evandro Lesco, o sargento João Ricardo Soler, o major Michel Ferronato e a personal trainer, e esposa de Lesco, Helen Christy. Todos eles foram acusados de participar de um plano para cooptar e coagir o tenente-coronel José Henrique Soares a gravar o desembargador.
O empresário José Marilson da Silva também foi preso, por supostamente estar escondendo o equipamento utilizando para os grampos, mas acabou sendo liberado logo em seguida por colaborar com a investigação.
No caso do coronel Siqueira, o desembargador afirmou que sua prisão deveria ter sido decretada antes, e que o Ministério Público Estadual (MPE) teria, até ali, ignorado os indícios de sua participação na organização criminosa. A afirmação, e a não consulta ao MPE na decisão que determinou as prisões, causou atrito entre o desembargador e os promotores e procuradores.
Durante o processo, à medida em que as investigações fechavam o cerco sobre membros de sua gestão, o governador Pedro Taques chegou a criticar as decisões de Orlando Perri. O chefe do executivo chamou, por exemplo, a decisão de monitorar o ex-secretário Rogers Jarbas com uma tornozeleira eletrônica de “absurda” e “esdrúxula”, entre outros.
A ida das investigações ao STJ fez com que os ânimos se acalmassem com relação ao caso em Mato Grosso, ao menos por enquanto.
