Privilégio fiscal e a verdade sobre o “aumento dos preços”

Você sabia que em Mato Grosso empresas do mesmo setor, como por exemplo, do comércio, tinham incentivos fiscais diferentes?

O Governo de Mato Grosso adotou medidas corajosas ao longo de 2019, que trouxeram o Estado para o caminho do equilíbrio fiscal. Entre as medidas adotadas, o corte nos privilégios fiscais, que resultou em dar maior competitividade para o setor econômico, assim como trouxe segurança jurídica para as empresas e indústrias.

Você sabia que em Mato Grosso empresas do mesmo setor, como por exemplo, do comércio, tinham incentivos fiscais diferentes? Deixa eu explicar melhor. Uma determinada loja que vendia sapatos, por exemplo, recebia do governo o incentivo fiscal e outra loja do mesmo segmento, que também vendia sapatos, não tinha.

Esse fato trazia uma competitividade desleal. Fazia com que uma empresa pudesse ter uma certa vantagem em detrimento da outra. Para entender melhor, é dizer que uma empresa pagava 100% de imposto, enquanto a outra pagava só 5%.

Além disso, muitos casos foram alvos de investigação judicial e, inclusive, estão contidos na delação premiada do governador do período de 2011 a 2014, que confessou que recebeu vantagens indevidas para a concessão desse tipo de benefício, que só prejudicava o comércio.

Isonomia

O governo enfrentou isso, cortou esses “benefícios” indevidos, pois não admitimos qualquer tipo de ilegalidade, e trouxe isonomia para todos os comerciantes e industriais. O mais importante de tudo isso é que nós não aumentamos os impostos e sim, repito, cortamos incentivos fiscais indevidos e que em nenhum outro lugar são praticados.

Outro ponto que alteramos para beneficiar a população de Mato Grosso foi em relação à forma como o governo cobrava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Antes, o empresário pagava o imposto quando ele comprava a mercadoria para revender, sobre uma previsão do valor que ele iria vender.

Vou citar um exemplo, para ilustrar. Uma determinada loja comprava um produto no valor de R$ 1,00 da distribuidora, mas comercializava a R$ 10,00. Contudo, ela informava ao Estado que iria vender a R$ 3,00. O restante, ou seja, R$ 7,00, era sonegado.

Pagamento após a venda

Isso foi alterado. Agora, o empresário tem que efetuar o pagamento após a venda da mercadoria, eliminando a sonegação. São mais recursos para investir em infraestrutura, segurança, educação, saúde e projetos sociais.

O governo, do qual faço parte, também teve mais uma atitude em prol do mercado interno de Mato Grosso ao garantir a competitividade da indústria, reduzindo o imposto para quem vende fora de Mato Grosso e aumentando o valor do imposto na comercialização do produto de empresas de fora do Estado para dentro.

Essas foram medidas corajosas, da equipe e do governador Mauro Mendes, que simplificaram, trouxeram segurança jurídica, aumentaram a competitividade e que em médio prazo serão percebidas pelo próprio empresariado.

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Mauro Carvalho é secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

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2 COMENTÁRIOS

  1. O que se extrai desta matéria, que entre duas hipóteses, o governo preferiu retirar os incentivos fiscais dos empresários, que atuam no segmento de fármaco, combustível, alimentação, construção etc.., visualizamos produtos de primeira necessidade, que o povo consome diariamente. Ao passo que, se tivesse um olhar humanista, coisa que não tem, daria incentivos fiscais aos outros empresários que não tinha, para igualar os incentivos, e beneficiar toda a sociedade, mas não, escolhe sempre a que trás mais arrecadação, uma fome incessante por tributos, mesmo que o povo mais uma vez pague a conta. O que o secretário chama de coragem, eu chamo de falta de bom senso, altruísmo com o próximo. Vale salientar que 266 grandes empresários possuem isenções fiscais em suas atividades, ao qual inclui as empresas do atual Governador e seus amigos, assim como o agronegócio deixa de recolher 2 bilhões de impostos por anos neste Estado, Por fim, “HIPOCRISIA”.

  2. “Olhar Humanista “ na visão desta associação, o Governo deveria ampliar os incentivos para os empresários que não tem nada . Ou seja , a visão é proteger alguns privilegiados, em detrimento do povo mato-grossense e beneficiar toda a sociedade significa aumentar os lucros de alguns empresários . Estes benefícios só existem no MT . Gostaria de saber como vai sobreviver esta associação depois de 2023 aonde vai acabar todas essas mamatas dos incentivos .

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