Invasão e propina em área nobre: regularização valoriza bairro de Cuiabá em 150%

No meio de dois "Jardins", o Renascer vive momento de especulação imobiliária

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Fruto de invasão há 23 anos, mas bem no meio de uma área nobre de Cuiabá – entre o Jardim das Américas e o Jardim Itália -, o bairro Renascer tem vivido um aquecimento nas vendas de terrenos e casas.

Nos últimos três anos, a valorização dos 1,3 mil imóveis que compõem o Renascer chegou a 150%, de acordo com informações da associação de moradores.

Os mais visados estão nas extremidades, mais próximos das avenidas Arquimedes Pereira Lima (estrada do Moinho) e das Torres, ou seja, dos bairros que contribuem para a valorização da região.

Mas, antes de aplicar o dinheiro por lá, é importante o investidor imobiliário pesquisar como anda o processo para entrega de títulos. A história da criação do Renascer ainda está judicializada e a transação comercial que o transformaria oficialmente em um bairro de Cuiabá é investigada como fruto de corrupção.

PGE entrou com pedido de liminar para conseguir a escritura do imóvel (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

R$ 33 milhões

O terreno onde hoje está o Renascer pertencia a empresa Valle de Goiânia e, no final da gestão do ex-governador Silval Barbosa (2010 a 2014), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) avaliou o local e apresentou uma proposta de compra no valor de R$ 33 milhões.

A empresa teria aceitado o dinheiro que, conforme o governo, foi pago. O impasse entre as partes começou, entretanto, na hora da transferência da escritura. A empresa não teria cooperado com o processo.

Segundo o procurador do Estado Alexandre César, foram realizadas visitas a sede da empresa em Goiânia, porém ela “silenciou-se” e, por este motivo, foram encaminhadas notificações, que também não foram atendidas.

Então, em 8 de novembro do ano passado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou à Justiça um pedido de liminar, solicitando a transferência compulsória, uma vez que o Estado comprou e pagou pelo bem.

Alexandre César acredita que o caso está próximo de uma resolução, porém diz ser impossível se ter uma data sequer aproximada. Seu pedido ainda não foi julgado.

R$ 16 milhões de propina?

“Eu já tive pedido de liminar que demorou três meses para se ter uma resposta e, quando veio o parecer, dizia que não era competência daquele juiz. Então, não tem como se prever nada”.

No meio disso, há ainda suspeitas que parte dos R$ 33 milhões pagos à Valle de Goiânia tenham retornado para as mãos de políticos mato-grossenses em forma de propina. Afirmações neste sentido constam na delação premiada do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf.

Conforme Nadaf, R$ 16 milhões da compra do terreno foram desviados para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O interesse era a aprovação por parte deles do projeto MT-Integrado.

Imóveis com saída para avenida das Torres valem mais no mercado (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Mas as suspeitas de corrupção não preocupam Alexandre César. Ao LIVRE, ele disse que não tem conhecimento de outras ações envolvendo o terreno. E mesmo que seja comprovada a denúncia de Nadaf, o procurador avalia que não influenciará no processo de  regularização.

“O Estado comprou e pagou. Caso haja corrupção, haverá uma ação pedindo o ressarcimento para o Estado”.

Mais problemas

Depois de solucionada as questões da transferência, a comunidade do Renascer vai ter que se preocupar com a divisão dos lotes.

César explica que a empresa Valle registrou o loteamento no cartório e, para cada lote, foi realizada uma matrícula.

Acontece que as matrículas não correspondem mais ao real, por conta da ocupação desordenada dos espaços, que não possuem nenhuma compatibilidade com o projeto cadastrado.

Com relação às vendas, o procurador diz que não vê nada ilegal em se vender a posse de um terreno, porém qualquer contrato firmado continuará sendo “de gaveta” até a solução do imbróglio.

Lucratividade é maior que os obstáculos

Mesmo com todas as dificuldades apresentadas, o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Renascer, José Carlos da Silva, conta que, todos os dias, uma nova pessoa procura a associação em busca de negócios.

José Carlos da Silva é presidente da Associação de Moradores do Bairro Renascer (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Como não há documentação dos terrenos, esses potenciais compradores tentam conseguir alguma orientação e também sugestões sobre quais as melhores áreas e quais os proprietários mais confiáveis.

Um cenário bem diferente do configurado no começo da ocupação. José Carlos lembra que as famílias entraram no bairro com apoio do ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (já falecido).

Naquela época, as chances de ficarem no terreno eram pequenas.

“Quem imaginou que ficaríamos. Um terreno bom deste e perto de área nobre. As pessoas de fora tinham medo de investir, porque viam que a desapropriação era questão de tempo. Mas nós ficamos e, hoje, seis mil pessoas moram aqui”.

E a região, antes era formada por ruelas e tomada pela criminalidade, ganhou ruas asfaltadas.

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