Realizado no último final de semana, o 11º Rally Turístico de Jauru recebeu R$ 200 mil por meio de emendas parlamentares. O dinheiro foi destinado pelos deputados estaduais Romoaldo Júnior e Janaína Riva, ambos do PMDB.
Secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Jauru, Valdeci Garcia Lopes afirma que o evento é anual e sempre conta com “ajuda” de deputados. Neste ano, a contrapartida da prefeitura para a realização do evento foi de R$ 8,4 mil.
No último dia 10, o LIVRE revelou que 95% das emendas parlamentares destinadas ao setor da Cultura neste ano foram aplicadas pelos deputados estaduais em festas de carnaval e rodeios. No caso do Rally de Jauru, todavia, o dinheiro saiu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
À reportagem, o secretário municipal afirmou que o Rally funciona como um fomentador da economia de Jauru, já que a cidade recebe visitantes neste período. Reconheceu, todavia, que o propósito principal é promover um momento de lazer para a população.
Projetos
Por meio da assessoria de imprensa, a deputada Janaína Riva argumentou que tem destinado suas emendas conforme as demandas que recebe dos municípios, ou seja, segundo ela, quem pede recurso para a realização de festas são os próprios prefeitos.
A peemedebista sustenta, entretanto, que a partir do ano que vem mudará a estratégia. As emendas voltadas para o esporte e cultura, ainda de acordo com a assessoria da parlamentar, passarão a ser aplicadas exclusivamente em projetos que fomentem estes setores, como a realização de peças teatrais, apresentações musicais de artistas locais, compra de material para bibliotecas, entre outros.
A reportagem do LIVRE não conseguiu contato com o deputado Romoaldo Júnior nem sua assessoria de imprensa até a publicação desta matéria.
Obrigatoriedade
De acordo com a Emenda Constitucional nº 69/2014, o governo do Estado é obrigado a pagar as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelos deputados estaduais. Estes, por sua vez, precisam respeitar investimentos mínimos em determinadas áreas.
Funciona da seguinte forma: do total de emendas a que cada deputado tem direito de indicar – em 2017 cada um pode decidir o destino de aproximadamente R$ 5,3 milhões –, obrigatoriamente, 25% vão para educação, 12% vão para a saúde, 6,5% vão para o esporte e 6,5% vão para a cultura. Os outros 50% são de livre indicação dos parlamentares.
Alteração
Em suas redes sociais, a deputada Janaína Riva afirmou que já apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o percentual mínimo que os deputados devem investir no setor da saúde. Caso a proposta seja aprovada, o valor vai passar dos atuais 12% para 20%.
Outra PEC, também de autoria da parlamentar, aumenta de 12% para 15% o percentual mínimo do orçamento de todo o Estado que o governo precisa investir na saúde.
