Representantes da Justiça do Trabalho, Assembleia Legislativa e Governo do Estado estiveram reunidos nesta semana em uma audiência pública na Casa de Leis. O objetivo foi encontrar uma solução para garantir o pagamento das dívidas da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá com 910 ex-empregados, hoje em cerca de R$ 48,2 milhões.
A reunião faz parte dos esforços do TRT de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução, para resolver o caso de forma amigável e evitar que o prédio do tradicional hospital cuiabano precise ir a leilão.
Para solucionar o embate que se arrasta desde 2019, a ALMT propõe que a estrutura seja comprada pelo Governo do Estado e depois desapropriada para fazer um hospital público. A intenção é que os débitos trabalhistas dos ex-funcionários sejam quitados com esse recurso.
A juíza coordenadora da Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), Eliane Xavier, destacou a importância de conseguir uma solução conciliatória para resolver a dívida trabalhista e manter o funcionamento do hospital no prédio original.
Segundo a magistrada, o acordo vai evitar o leilão do prédio que está avaliado em R$ 34 milhões, medida extrema que pode trazer prejuízos para toda a sociedade. “A Justiça do Trabalho busca uma conciliação entre a sociedade e o poder público para resolver essa questão da melhor forma possível. O valor do prédio está abaixo da dívida, mas os ex-funcionários estão dispostos a abrir mão de uma porcentagem, com parâmetros iniciais de 10% do valor da ação, para pôr fim a essa situação”, adiantou.
O presidente do Legislativo mato-grossense, deputado Eduardo Botelho, enfatiza que os parlamentares e o TRT-23 vão trabalhar em conjunto para formalizar o acordo. O pedido será apresentado ao Governo do Estado até o final de outubro. “Se não houver uma intervenção do Estado, o prédio vai a leilão e isso vai ocasionar praticamente o fim da Santa Casa”, alertou.
Essa também é a opinião do presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Lúdio Cabral, que destaca a necessidade de garantir uma solução definitiva para a unidade de saúde que atuou por quase 200 anos em Mato Grosso. “Queremos manter a Santa Casa funcionando e não correr o risco de, quando o governo inaugurar o Hospital Central, fecharem a Santa Casa. Isso não resolve o problema assistencial da população. Nenhuma outra unidade é capaz de comportar todos os serviços oferecidos pela instituição”, avaliou.
Durante a reunião, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, garantiu que o governo está aberto ao diálogo e aguarda o pedido formal para avaliar a proposta e dar uma resposta definitiva. “O estado não é totalmente refratário a essa proposição, mas precisa analisar as implicações jurídicas que podem surgir por força dessa aquisição, como é o caso dos demais credores que não são do campo trabalhista, mas de outras áreas da sociedade”, ponderou.
Tratativas
Esta é a segunda de uma série de três audiências públicas na Assembleia Legislativa para solucionar as dívidas com os ex-trabalhadores da Santa Casa. A primeira ocorreu em 14 de junho e a última está prevista para o final de outubro.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou suas atividades em março de 2019 após uma grave crise financeira que deixou, inclusive, os funcionários sem receber por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu as instalações do hospital por meio de uma requisição administrativa e o local passou a funcionar como uma unidade estadual.
Desde então, o Poder Executivo já repassou cerca de R$22 milhões pelo uso da estrutura. Como acordado em audiências anteriores no TRT, esse valor foi usado para quitar os salários atrasados e outras verbas trabalhistas. Todavia, os recursos foram insuficientes para pagamento integral dos débitos.
(Com Assessoria)
